Donos de supermercado podem ir à júri popular por morte de militar; Justiça abre prazo para alegações finais
Com o interrogatório dos seis réus, a 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus encerrou, nesta sexta-feira (08/11), a audiência de instrução da Ação Penal n.º 0718812-29.2021.8.04.0001, que trata do homicídio que vitimou o sargento do Exército Lucas Ramon Guimarães. Na quinta-feira (7), quando ocorreu a primeira parte da audiência, o juiz Fábio Alfaia procedeu à oitiva de oito testemunhas, dentre as arroladas pela Acusação e pela Defesa.
A ação penal tem como réus: Silas Ferreira da Silva, Joabson Agostinho Gomes, Romário Vinente Bentes, Kayanne Castro Pinheiro dos Santos, Kayandra Pereira Castro e Kamylly Tavares da Silva. O crime ocorreu em setembro de 2021, em uma cafeteria de propriedade de Lucas, localizada no bairro Praça 14 de Janeiro. Câmeras de segurança registraram o momento em que um homem entrou no estabelecimento e executou o militar, fugindo em seguida, dirigindo uma motocicleta.
Os réus são acusados do crime de homicídio qualificado (praticado por motivo torpe, com uso de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima). Conforme a denúncia do Ministério Público, a motivação do crime seria um relacionamento extraconjugal entre o sargento (que era casado) e a mulher de um dos acusados, Joabson Agostinho Gomes, apontado na denúncia como mandante da morte de Lucas.
A audiência
A audiência foi realizada no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis e presidida pelo juiz de direito titular da 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, Fábio Lopes Alfaia. Os promotores de justiça Rômulo Barbosa e Lilian Nara Pinheiro de Almeida trabalharam na acusação. Entre assistentes de acusação e defesa, 15 advogados atuaram na audiência, que foi realizada no formato híbrido (parte por videoconferência e parte presencial).
O juiz Fábio Alfaia abriu o segundo dia de audiência com o interrogatório do réu Silas Ferreira da Silva, que participou por videoconferência a partir da unidade onde encontra-se preso. Ele respondeu apenas às perguntas da defesa e negou ter matado Lucas Ramon. O réu Joabson Agostinho Gomes foi o segundo a ser interrogado. Ele compareceu à sala de audiência e também negou ter mandado matar Lucas, optando por responder somente às perguntas de sua defesa.
Romário Vinente Bentes, Kayanne Castro Pinheiro dos Santos, Kayandra Pereira Castro e Kamylly Tavares da Silva foram interrogados na sequência. Assim como os dois réus anteriores, os quatro adotaram a mesma estratégia de responder somente às perguntas das respectivas defesas.
Com o encerramento da audiência, às 11h55, o juiz Fábio Alfaia solicitou dos representantes do MP e da Defesa que apresentassem os requerimentos para novas diligências, caso houvesse. Em seguida, abriu prazos para que a Acusação e as Defesas apresentem os memoriais. Somente após a apresentação destas peças processuais é que o Juízo poderá proferir a decisão de pronúncia, decidindo se os réus irão ou não ser julgados por um Júri Popular.
Fique por dentro:
Apresentados após a fase de instrução processual, os memoriais – também conhecidos como alegações finais – são a última manifestação das partes envolvidas no processo judicial, antes da sentença do juiz. Podem ser apresentados de forma escrita ou oral.
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