Há indícios de o ministro tenha suspendido contas em redes sociais de um grupo de brasileiros-americanos residindo nos EUA. (Foto: SCO/STF)
Dois membros do Partido Republicano apresentaram, na terça-feira (17), um projeto de lei que visa proibir a entrada de autoridades estrangeiras nos Estados Unidos caso estas tenham infringido a 1ª Emenda da Constituição, restringindo a liberdade de expressão de cidadãos americanos. A medida é uma resposta às recentes decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, Alexandre de Moraes, que teriam afetado cidadãos com dupla nacionalidade, brasileira e americana.
As decisões de Moraes estão sob segredo de justiça, mas há indícios de que ele teria suspendido contas em redes sociais de um grupo de brasileiros-americanos residindo nos EUA. Caso o projeto, conhecido como “Ato Para o Fim da Censura nas Nossas Terras”, seja aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Joe Biden, o juiz poderia ser barrado na entrada do país ou até deportado.
A deputada Issa Salazar, uma das autoras do projeto, enfatizou que a proposta é uma defesa da liberdade de expressão. “O juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro, Alexandre de Moraes, está na vanguarda de um ataque internacional contra a liberdade de expressão de cidadãos americanos, como o Elon Musk”, afirmou. Ela acrescentou que “os atores da censura não são bem-vindos na terra das pessoas livres, os Estados Unidos”.
O projeto agora aguarda apreciação do Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara dos Representantes, que funciona como uma comissão responsável por questões legais. A próxima sessão do Comitê está agendada para quinta-feira (19), e o projeto será discutido na pauta do encontro.
