TJAM promove evento alusivo à Semana Nacional da Adoção

Nesta quinta-feira (23) a Coordenadoria da Infância e Juventude (Coij) e o Juizado da Infância e Juventude Cível (JIJC) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizaram evento alusivo à “Semana Nacional da Adoção”, integrado por duas rodas de conversa com os temas “A Cultura da Adoção no Amazonas” e “Legitimação da Homoparentalidade e Adoção” e o lançamento de uma exposição de fotos em totens com o tema “Adoção: Um encontro transformador de vidas”.

As rodas de conversa temáticas foram “A Cultura da Adoção no Amazonas”, com palestra da presidente do Grupo de Apoio a Pais Adotivos no Amazonas (GAPAM), Iracy Rocha; e “Legitimação da Homoparentalidade e Adoção”, da advogada e escritora Elaine Bezerra de Queiroz Benayon.

Programação

A programação também foi marcada pela exposição de painéis com fotos de famílias adotantes e identificadas pelo sobrenome, acompanhados de frases de destaque, como a da família Pinho que adotou grupo de irmãos: “Adoção é uma linguagem de amor que preenche a alma deixando ela cheia de cores, sabores, emoções e vivências especiais”.

Durante a abertura, no auditório do Fórum Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos, a juíza Scarlet Braga Barbosa Viana, titular da 2.ª Vara de Manacapuru, respondendo cumulativamente pelo Juizado da Infância e da Juventude Cível de Manaus, representou a desembargadora Joana Meirelles, que coordena a COIJ. Em seu discurso, a juíza Scarlet chamou a atenção para a necessidade de mudança em conceitos e costumes da sociedade para acompanharem a evolução da Lei no que diz respeito a adoção.

“A adoção por muito tempo foi estigmatizada como uma parentalidade de segunda categoria em decorrência das legislações anteriores, o tratamento constitucional que era dado aos filhos adotivos e o que observamos é que houve um avanço dessa legislação, a partir da Constituição de 1988 e da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente, que revogou o antigo Código de Menores. A legislação se renova, mas culturalmente precisa haver essa solidificação desses avanços legislativos”, afirmou.

Magistrada

A magistrada destacou que o evento protagoniza a ação de divulgar a adoção como uma via de parentalidade tão importante e significativa quanto à parentalidade biológica sem estigmas e diferenças e que assegura às crianças e adolescentes que por várias razões de violação de direitos estão institucionalizadas, tenham os direitos constitucionais que são assegurados dentro do núcleo familiar.

A promotora de Justiça Romina Carmen Brito Carvalho, coordenadora da Infância e Juventude do Ministério Público do Amazonas (MPAM) afirmou que o momento é para sensibilização da sociedade ao direito de crianças e adolescentes estarem em convivência familiar.

“Muitas crianças e adolescentes, por motivos diversos, estão em uma fase de sua vida que não possuem direito ao convívio familiar e precisamos assegurar esse direito. Não obstante toda a excelência na prática de juízes, promotores de justiça, defensores e de toda a rede de atuação na proteção da infância e juventude, ainda temos um déficit de crianças e adolescentes que não são adotados. Muitas pessoas possuem um perfil para adoção e muitos abrigados em instituições vão ficando de lado. Essa semana visa, sobretudo, conscientização com relação às famílias para que a gente coloque essas crianças e adolescentes como centro das atenções. Que as famílias percebam que o importante é levar esse direito à convivência familiar e um lar amoroso para as crianças”, disse a coordenadora do MPAM.

O evento reuniu instituições e entidades ligadas a Adoção como a defensora pública substituta da 2ª DPE, Sarah de Souza Lobo; a advogada e escritora Elaine Bezerra de Queiroz Benayon; a presidente do Grupo de Apoio a Pais Adotivos no Amazonas (GAPAM), Iracy Rocha; a representante da Rede Acolher (que integra os abrigos), Magaly Araújo; a secretária de Direitos Humanos da Sejusc, Gabriela Campezatto; a coordenadora de Serviço Social da Faculdade Nilton Lins, profa. Gerlane Freitas Andreocci, além de representantes e grupos de alunos de instituições de ensino e servidores do judiciário.