Reforma tributária: Governo e setor produtivo discutem regulamentação

Representantes do setor produtivo, instituições e estudiosos da Zona Franca de Manaus (ZFM) participaram na manhã desta sexta-feira (26) de um encontro na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), para discutir a regulamentação da Reforma Tributária. O primeiro Projeto de Lei Complementar (PLC), sobre o tema, foi enviado pelo Governo Federal ao Congresso na última quarta-feira (24/04).

O secretário de estado da Fazenda, Alex del Giglio, que abriu a reunião, destacou a importância do trabalho do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) para garantir as vantagens competitivas da Zona Franca e as receitas do Estado. Em seguida, o coordenador do Cate, Nivaldo Mendonça, apresentou o panorama geral do PLC, que incluiu pleitos de interesse do estado do Amazonas após intensa articulação do Governo do Estado com o Governo Federal.

Dentre as propostas incorporadas ao modelo Zona Franca, na proposta enviada ao Congresso, está a não incidência de alíquota dos novos impostos IBS e CBS nas vendas interestaduais de bens industrializados no Polo Industrial de Manaus; a desoneração total desses tributos nas importações de insumos industriais para a Zona Franca; e alíquota zero nas operações das indústrias de bens intermediários para as de bens finais localizadas na ZFM.

Interação

O secretário Alex del Giglio destacou a importância do encontro para o alinhamento dos interesses tanto do setor público quanto do privado em relação à Reforma Tributária. “Encontros como o que ocorreu hoje são fundamentais para que haja uma prestação de contas da Sefaz à sociedade e ao setor privado, visando alinhar interesses e alcançar uma RT benéfica para os cidadãos amazonenses”, destacou.

No mesmo sentido, o vice-presidente da Federação da Indústria do Estado do Amazonas, Nelson Azevedo, também ressaltou o que chamou de “harmonia entre o setor público e o privado” na articulação dos interesses do estado do Amazonas no âmbito da reforma tributária.

“São setores interdependentes, a Zona Franca de Manaus precisa ter um entendimento muito forte com o poder público, e ter essa harmonia que fortalece mais os setores. É o velho ditado: ‘unidos seremos cada vez mais fortes’”, declarou.

Setor produtivo

O diretor-presidente da Bemol, Denis Minev, também fez questão de falar da importância do diálogo aberto com o setor produtivo. “É importante ter essa transparência, a Sefaz se abrir para as empresas e indústrias, para que a gente debata qual o melhor formato (de reforma) para o Estado do Amazonas, porque o nosso interesse converge, que é o de tentar fazer uma reforma que seja melhor para o povo do Amazonas”, comentou.