Setor de Certidões da CGJ/AM divulga balanço de atividades realizadas durante o ‘Câmara Cidadã’

Com mais de 200 atendimentos realizados, o Setor de Certidões do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) consolida a sua participação com prestação de serviços gratuitos à população, durante os dois dias da 4.ª edição do “Projeto Câmara Cidadã”, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que aconteceu no Sambódromo da capital.

Com atividades como emissão de ofício de gratuidade de segunda via da certidão de nascimento, de casamento e de óbito, além de informações e orientações aos solicitantes e encaminhamentos à Defensoria Pública ou aos cartórios de Registro Civil da capital, o órgão prestou, entre os dias 11 e 12 de abril, das 7h às 17h, 149 atendimentos com efetiva emissão de ofício de gratuidade, além de 53 atendimentos de prestação de informações e orientações ao público, totalizando 202 serviços prestados no evento.

A ação, realizada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), contou com mais de 50 parceiros da iniciativa pública e privada com oferta de serviços gratuitos à população, incluindo áreas como cidadania, saúde, beleza, empreendedorismo, assistência social, além de orientações jurídicas, psicossociais, entre outras.

A equipe do Setor de Certidões da Corregedoria, no projeto, foi composta pelos servidores Márcia de Oliveira Fróes; Camila Rejane Ferreira Oliveira; João Sampaio Sobrinho; José Guilherme Sampaio D`Almeida e Oswaldo Antônio Gadelha Holanda e Daniel Pereira da Silva Júnior.

Serviços

O Setor de Certidões do Foro Extrajudicial da CGJ assegura a gratuidade de segundas vias de Registro Civil de Pessoas Naturais, comprovadamente hipossuficientes, ou seja, que não possuem recursos financeiros para arcar com a despesa da emissão desse documento, e abrangem: certidões de nascimento, de casamento, de óbito e tardio.

A comprovação da hipossuficiência pode ser feita por meio da apresentação da Carteira de Trabalho; ou dos últimos três contracheques; ou das últimas três Declarações do Imposto de Renda; ou, ainda, por meio de extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas vinculadas ao CPF do requerente.

Pedido

Também é necessário anexar no pedido da segunda via os seguintes documentos da pessoa que está solicitando: RG ou CIN (cópia ou original); CPF (cópia ou original) e comprovante de residência atualizado (dois últimos meses – cópia ou original).

O setor funciona no térreo do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, localizado na Avenida Jornalista Umberto Calderaro Filho, zona Sul de Manaus, no horário de 8h às 14h. Os contatos do setor são (92) 3303-5179 ou 3303-5043; ou, ainda, através do e-mail [email protected].