Pacote de projetos de Amom prevê garantia de direitos às mulheres na saúde e na reintegração ao mercado de trabalho

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Parte dos Projetos de Lei apresentados pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) neste ano são voltados para a solução de desafios enfrentados por mulheres. Nesta sexta-feira (08/03), data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o parlamentar apresentou um pacote de propostas para fortalecer a luta das mulheres por mais direitos no Congresso Nacional e atender às demandas femininas indicadas pela deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos).

“Nos reunimos e conversamos com a deputada Alessandra Campelo, que trouxe essas demandas de diversas mulheres amazonenses, e ecoamos essa luta no Congresso Nacional. Quando se fala em avanços para o público feminino, ainda temos um longo caminho a percorrer”, ressaltou Amom.

Implantes contraceptivos reversíveis

Uma das iniciativas, o PL 657/2024, propõe que haja acesso gratuito a implantes contraceptivos reversíveis de longa duração (LARC) para adolescentes e mulheres adultas em idade reprodutiva, na Rede Pública de Saúde em todo o Brasil. Atualmente, a oferta desses métodos contraceptivos é prevista em lei em alguns estados e municípios, porém não em todo o território brasileiro.

Trombofilias

A atenção à saúde feminina também foi tema de outros dois projetos. Um deles, o PL 637/2024, quer a garantia do direito à realização de exames para a detecção de trombofilias em mulheres, assim como as terapias necessárias para o seu tratamento, em todo país. Para o parlamentar, é importante lutar por cuidados de saúde completos e igualitários para todas as mulheres brasileiras.

O Programa Nacional de Apoio Psicológico Permanente às Mulheres que Sofreram Aborto Espontâneo ou Óbito Fetal, proposto no PL 636/2024, prevê a atuação de uma equipe multidisciplinar de profissionais das áreas de psicologia e assistência social, dedicados a oferecer suporte, orientação e atendimento adequado às mulheres que passaram por essas experiências.

Autonomia financeira

Finalizando o pacote, Amom também quer que mulheres vítimas de violência, seja sexual, doméstica ou familiar, tenham a oportunidade de reintegração no mercado de trabalho, de forma a finalizar o ciclo de violência enfrentado.

Para isso, seriam priorizadas no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego (SINE), conforme descreve o PL 658/2024. A proposta destaca como critério a apresentação de Boletim de Ocorrência, além de especificar que a prioridade ocorrerá apenas no momento do encaminhamento da candidata à vaga para entrevista de emprego.

Links dos PLs:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2419837

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2419931

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2419930

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2419839