Atendimento em comunidade do rio Juma é feito pela Comarca de Autazes
O Juízo da Vara Única da Comarca de Autazes (distante 118 quilômetros de Manaus) promoveu no período de 1.º a 3 deste mês de março uma ação integrada de justiça itinerante e cidadania em comunidades banhadas pelo rio Juma. Conforme a juíza Danielle Monteiro Fernandes Augusto, que organizou a ação, cinco comunidades foram atendidas, alcançando 60% da população local.
A ação contou com a participação de servidores voluntários em conjunto com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM); Cartório da 35.ª Zona Eleitoral; INSS; conciliadores; advogados, Polícia Civil, Guarda Civil e profissionais da Saúde do Hospital Adventista da Comunidade Espaço Alpha.
Conforme a Portaria n.º 02/2024, que autorizou a realização da ação itinerante – publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 9 de fevereiro deste ano e assinada pela magistrada Danielle Monteiro –, a atividade atendeu solicitação apresentada pelos moradores da região, além de considerar a necessidade da prestação jurisdicional e o repasse de orientações sobre temas relevantes ao TJAM, tais como violência doméstica no âmbito familiar, adoção regular e outros, nas localidades mais remotas do interior do Estado.
O objetivo principal do mutirão foi a realização de atermações (um dos meios de acesso à Justiça pelos Juizados Especiais, em que o cidadão propõe uma ação independentemente de estar assistido por um advogado); orientações jurídicas; bem como outros serviços sociais e médicos; conciliação e encaminhamentos para Defensoria Pública ou Ministério Público, explica a juíza Danielle Monteiro.
Os moradores receberam orientações jurídicas por meio de advogados voluntários; tiveram acesso ao Ministério Público do Estado; atendimento pela Justiça Eleitoral, para questões como recadastramento e emissão de título de eleitor, com a Polícia Civil para assuntos como Boletim de Ocorrência e Termo Circunstanciado; o INSS e o serviço de emissão de carteira de identidade. A ação contou, ainda, com a participação de 54 profissionais de Saúde (entre médicos, odontólogos, farmacêuticos, enfermeiros e nutricionistas) do Hospital Adventista.
“A Justiça Estadual teve uma intensa participação, com homologações de acordos; divórcios; reconhecimento de união estável; guarda (de filhos); pensões alimentícias e conflitos de terras”, salientou a juíza Danielle.
Durante os atendimentos também foram abordados temas sensíveis ao Poder Judiciário, como direitos da infância e juventude e dos idosos e, principalmente, esclarecimentos sobre a questão de violência doméstica contra a mulher (esta última realizada pela comandante da Guarda Civil e da Patrulha Maria da Penha de Autazes, Glaiti Paraíso).
“Agradecemos aos voluntários que participaram do mutirão e o apoio demonstrado pela comunidade e pelos proprietários dos hotéis de selva da região durante a ação”, afirmou a magistrada.
Durante a ação integrada do final de semana, e antecipando as ações da “26.ª Semana da Justiça pela Paz em Casa”, foram realizadas campanhas de divulgação da “Lei Maria da Penha”, orientando a população sobre os tipos de violência doméstica. Na atividade, a Polícia Civil lavrou boletins de ocorrência e foi distribuído material informativo.
