Workshop impulsiona esforços para universalização do saneamento básico no Amazonas

Nesta segunda-feira (04/03), mais de 350 representantes de diversos setores da sociedade participaram, em Manaus, do 1º Workshop de Regionalização dos Serviços de Saneamento Básico no Amazonas. O evento, promovido pelo Governo do Estado, foi organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), com apoio técnico da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace).

A iniciativa reflete o compromisso do Estado em melhorar a qualidade de vida da população e garantir o acesso a serviços essenciais, como água potável, rede de esgoto e coleta de resíduos sólidos. Através da colaboração e do compartilhamento de conhecimentos, o Governo do Amazonas espera promover avanços significativos na área do saneamento básico, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Amazonas, Fausto Santos Jr., ressaltou a importância da integração entre o Governo do Amazonas, as Prefeituras e os órgãos de controle para enfrentar os desafios do saneamento básico no estado. Fausto enfatizou ser necessário levar em conta as particularidades do Amazonas, incluindo sua vasta extensão territorial e a densidade demográfica complexa, para superar os obstáculos logísticos na implementação de redes de água e tratamento de esgoto.

“O evento é um marco, que demonstra a preocupação do governador Wilson Lima em relação a um problema histórico que é o saneamento básico, que por mais de 20 anos não recebeu investimentos adequados da parte pública e que, hoje, nós estamos aqui dando o pontapé inicial para uma série de investimentos que serão feitos pelo Governo do Estado, para que nós consigamos dar dignidade à vida das pessoas através do saneamento básico”, afirmou Fausto Santos Jr.

Marco Legal

O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, destacou que o evento é um grande passo para o alcance do que estabelece o Marco Legal de Saneamento Básico, cuja meta é chegar até 2033 com 99% da população atendida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.

“Em 2021, foi aprovada na Assembleia Legislativa uma lei que criou a Microrregião de Água e Esgoto, que precisa ser revisada. Vamos debater essa lei no workshop. Encaminharemos para a Assembleia Legislativa a revisão da lei, dando assim esse passo importante para o Marco Legal do Saneamento Básico no Amazonas, unindo Estado, municípios e iniciativa privada, atraindo investimentos para essa política pública tão fundamental que é a cobertura de água e esgoto para a população”, declarou.

O diretor-presidente da Cosama, Armando do Valle, afirmou que a Companhia desempenha um papel essencial na execução do saneamento no interior e que ajustes foram feitos para dar início ao trabalho de regionalização de água e esgoto. “A Cosama, como um órgão do governo, tem um papel importante na regionalização do saneamento. Hoje, estamos com 15 cidades já atendidas, que vão fazer parte desse trabalho. Esse é o primeiro passo para que possamos cumprir a lei da regionalização”, ressaltou.

Especialistas

O workshop contou com palestras de especialistas nacionais no tema. Entre os palestrantes estiveram o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, Rudinei Toneto Júnior; e o mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra, Wladimir Ribeiro, consultor do Governo Federal na elaboração da Lei Nacional de Saneamento Básico. Outra palestrante foi a secretária geral das Microrregiões dos serviços públicos de abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (MRAE) do Paraná, Marcia Amorim, que apresentou a experiência bem-sucedida daquele estado.

O consultor Wladimir Ribeiro explicou que a regionalização é importante para o acesso aos recursos federais. “Nós temos que dar as mãos para poder produzir essa política pública de saneamento em todo o vasto território do Amazonas. Mas, ao mesmo tempo, é cumprir uma obrigação da lei federal. Se não cumprirmos essas obrigações, não teremos acesso aos recursos federais e vamos ter dificuldade, inclusive, de atrair eventuais investimentos privados”, disse.

O evento contou com a participação de representantes de 40 municípios, incluindo prefeitos, secretários e técnicos, além de órgãos de controle, do governo estadual, Legislativo e entidades da sociedade civil. As discussões e colaborações durante o workshop visam encontrar soluções específicas para os desafios únicos enfrentados pelo Amazonas em relação ao saneamento básico.

O próximo passo, a partir de agora, será uma consulta pública, de 8 a 27 de março, e uma audiência pública, no dia 26 de março, ambas virtuais, para colher as contribuições da sociedade. Durante a consulta pública, tanto o anteprojeto da nova Lei de Regionalização, que está sendo proposta para substituir a LC 214/2022, quanto o Estudo Econômico que embasou a minuta serão disponibilizados em um site exclusivo, para o nivelamento e recebimento das contribuições.