MPF cobra envio de aparelhos de escaneamento veicular para unidades da PRF em Roraima e Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que a Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) assegure a distribuição de aparelhos de escaneamento veicular às unidades da corporação nos estados de Rondônia e Roraima, a fim de fortalecer o combate ao garimpo ilegal na região.
O equipamento, capaz de detectar imagens em raio-x de veículos em movimento, já é utilizado para fiscalizar o tráfico de entorpecentes nas rodovias federais do estado do Rio de Janeiro.
A recomendação é um desdobramento de investigação que apura a cadeia logística e a forma de atuação do garimpo ilegal na Amazônia Ocidental.
A atividade tem causado um cenário de tragédia humanitária na Terra Indígena Yanomami, localizada nos estados de Roraima e Amazonas. Depois de extraído ilegalmente, o minério é escoado e transportado por todo o país pelas rodovias, que também são usadas para o abastecimento dos garimpos com combustíveis, maquinário e outros insumos.
O MPF se reuniu com as superintendências da PRF de Rondônia e de Roraima para entender as dificuldades enfrentadas pelo órgão no combate ao crime organizado de minério. Nos encontros, foi averiguado que a Direção-Geral da PRF havia adquirido seis equipamentos de escaneamento de veículos, considerados essenciais não apenas para localizar entorpecentes, mas também para identificar o transporte ilegal de minérios que estejam camuflados nas cargas dos veículos que trafegam nas rodovias federais.
Embora tenha solicitado o scanner, a PRF de Roraima foi informada de que não há previsão de entrega para a unidade. Já a Superintendência da PRF de Rondônia conta com um único aparelho, que está danificado e não pode ser utilizado.
Na recomendação, o MPF defende que os estados do Norte não podem ser desfavorecidos na distribuição da tecnologia e destaca ainda que, conforme consta no Portal da Transparência da PRF, dos 43 equipamentos a serem adquiridos pelo órgão na próxima licitação, não há um sequer destinado às unidades de Roraima ou Rondônia.
O MPF recomenda a ação articulada entre as instituições públicas para prevenir e reprimir todas as atividades que fornecem suporte ao funcionamento dos garimpos ilegais e à extração não autorizada de recursos minerais. “Além de atentar contra o meio ambiente e o patrimônio da União, a atividade está frequentemente associada ao crime organizado, à lavagem de capitais e a outras infrações conexas”, alerta a recomendação.
O documento fixa prazo de 90 dias para que a Direção-Geral da PRF apresente cronograma para redistribuição ou aquisição de veículos especiais equipados com escâneres em quantidade compatível com a necessidade de policiamento e fiscalização das rodovias federais de cada unidade federativa, sem excluir as repartições da PRF da Amazônia Ocidental, especialmente as unidades de Rondônia e Roraima.
A PRF deve também, no prazo de 120 dias, providenciar assistência técnica ou substituição do scanner veicular disponibilizado à PRF de Rondônia, que se encontra inoperante, podendo analisar a viabilidade de encaminhar mais aparelhos, de acordo com a necessidade da fiscalização rodoviária no estado. O órgão requisita ainda que a PRF, no prazo de 30 dias, apresente resposta escrita sobre o atendimento ou não da recomendação.
O documento é assinado pelos procuradores da República André Luiz Porreca e Sofia Freitas Silva, que atuam nos ofícios socioambientais especializados no combate ao garimpo e à mineração ilegais da Amazônia Ocidental, composta pelos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Procedimento Administrativo 1.32.000.001117/2023-46. Íntegra da Recomendação.
