Promulgada a lei que protege o tucunaré para a pesca esportiva e o turismo

Foi promulgada no Amazonas a lei nº 6.647/23 que estabelece normas e procedimentos para a realização das atividades de pesca do tucunaré no âmbito do Estado.

No texto da lei, o tucunaré é eleito como peixe símbolo da pesca amadora e da pesca esportiva no Amazonas.

A lei tem o objetivo de incentivar o turismo sustentável da pesca e fomentar a economia local.

O texto legal estabelece também: o zoneamento de áreas para a prática de pesca do tucunaré e o defeso da espécie; o cadastramento e licenciamento de associações e operadores turísticos de pesca não comercial do tucunaré; e a garantia sem reserva da pesca de subsistência.

Leia aqui a lei completa.