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A Comarca de Lábrea e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) realizam nesta semana, de 11 a 14/12, um Mutirão de Audiências de Conciliações e Perícias em processos que envolvem o seguro DPVAT e benefícios previdenciários.
No total, estão pautadas 81 audiências previdenciárias; agendadas 61 perícias de INSS, das quais foram realizadas 55; e marcadas 27 perícias em processos de seguro DPVAT.
Segundo o juiz Roberto Taketomi, coordenador do Cejusc Cível, as perícias do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) têm o objetivo de analisar o grau de lesão dos segurados. A partir dessa aferição é que são proferidas as sentenças pelo Juízo sobre a indenização requerida.
E no caso das ações previdenciárias, o magistrado explica que as perícias estão ocorrendo para analisar se há invalidez para fins de aposentadoria ou se for o caso, para fins de concessão do benefício de prestação continuada (BPC). E as audiências estão ocorrendo para fins de comprovação da condição de segurado especial (agricultor/pescador), do INSS.
O Cejusc trabalha em conjunto com as equipes das comarcas do interior na realização de mutirões para agilizar os processos e, nas audiências nas ações previdenciárias, adota-se o rito simplificado, definido em acordo de cooperação interinstitucional entre o Tribunal de Justiça do Amazonas e a Procuradoria Federal no Estado do Amazonas, representante judicial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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