Congresso libera R$ 15 bilhões para compensar Estados por perda com ICMS
O Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta da Câmara e do Senado, nesta quinta-feira (9), a liberação de R$ 15 bilhões em créditos suplementares para o orçamento federal. Os recursos serão utilizados para compensar estados e municípios na perda de arrecadação.
Dos R$ 15 bilhões, R$ 8,7 bilhões devem compensar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis em 2022 e R$ 6,3 bilhões para compensar perdas relativas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos municípios (FPM) na arrecadação geral.
A expectativa para a sessão do Congresso de hoje era que os parlamentares também analisassem vetos do presidente Lula. Mas essa votação acabou adiada a pedido dos líderes da Câmara.
Um dos motivos é de que não havia acordo sobre a derrubada de vetos ao Marco Temporal e também de outros projetos de lei, como o Marco das Garantias e o que restabelece o voto de desempate a favor do governo nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A próxima sessão do Congresso Nacional está prevista para o dia 23 de novembro. Estão na fila para serem analisados 39 itens, sendo 33 vetos e outros 6 projetos de lei que liberam recursos orçamentários.
