TJAM suspende decisão que obrigava TCE a julgar novo afastamento de Ari Moutinho

A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Nélia Caminha Jorge, suspendeu o mandado de segurança impetrado pelo corregedor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) Júlio Pinheiro, para obrigar o presidente do tribunal, Érico Desterro, a pautar uma eventual nova medida cautelar de afastamento do Conselheiro Ari Moutinho Junior. A decisão favorável ao mandado havia sido proferida pelo desembargador plantonista Cezar Luiz Bandiera.

O julgamento do afastamento seria julgado em sessão extraordinária do TCE-AM desta terça-feira (31). Após ler a decisão liminar, o presidente Érico Desterro imediatamente comunicou a suspensão declarada pela presidente do TJAM.

Nélia Caminha justificou que a decisão de Bandieira, agora suspensa, viola a ordem pública e interfere em outro Poder do Estado, violando o princípio da separação entre os poderes, além de interferir em questões internas do TCE-AM, onde somente o presidente tem poder de aprovar a pauta.

Relembre o caso

Ari é acusado pela conselheira Yara Lins de agressão verbal. Ela é a presidente eleita do colegiado, para o biênio 2024-2025, substituindo Érico Desterro, atual presidente. O próprio Ari é o corregedor do TCE-AM titular, mas encontra-se em licença médica.

Em decisão monocrática, Júlio Pinheiro, corregedor substituto, pediu que o pleno julgasse o afastamento. Não houve quórum para a votação.

Ari Moutinho comunicou que recorreria à Justiça Comum e relacionando os advogados patrocinadores da causa. Em decisão da desembargadora Onilza Abreu Gerth, Ari foi reintegrado ao TCE-AM.

Nesta segunda-feira (30), o desembargador César Bandieira havia emitido decisão liminar obrigado Érico Desterro a uma nova votação sobre o caso.