TSE retoma na terça (31) análise de ações sobre abuso de poder no bicentenário da Independência

TSE retoma na terça (31) análise de ações sobre abuso de poder no bicentenário da Independência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, na sessão da próxima terça-feira (31), às 19h, o julgamento de duas ações e de uma representação especial contra a chapa de Jair Bolsonaro e de Braga Netto nas Eleições 2022, por suposta prática de abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil ocorridas em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ) em 7 de setembro do ano passado.

O julgamento foi suspenso na quinta-feira (26), após os votos do corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator das ações, ministro Benedito Gonçalves, e dos ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques. Agora, a análise do caso será retomada com a apresentação dos votos, pela ordem, do ministro Ramos Tavares, da ministra Cármen Lúcia (vice-presidente do Tribunal), do ministro Nunes Marques e, por último, do ministro Alexandre de Moraes (presidente da Corte).

Na sessão de quinta,  o relator Benedito Gonçalves votou pela condenação de Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos e pelo pagamento de multa no valor de R$ 425.640. Entretanto, Gonçalves foi contra condenar Braga Netto à inelegibilidade, por entender que sua participação nos atos não teve gravidade que levasse à punição, mas votou pela aplicação de multa de R$ 212.820 ao candidato a vice.

Ministros

Em seguida, os ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques se manifestaram. O primeiro votou pela improcedência dos pedidos formulados nas Aijes e na representação especial. Já o segundo votou por estender a inelegibilidade também a Braga Netto e manter as multas por conduta vedada aos candidatos, nos moldes do voto de Gonçalves.

O julgamento das ações começou na terça-feira (24), com a leitura do relatório conjunto pelo ministro Benedito Gonçalves, seguida das sustentações orais feitas pelos representantes dos autores das ações e da defesa de Bolsonaro e Braga Netto. Logo após, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) opinou pela inelegibilidade apenas de Bolsonaro, bem como pela aplicação de multa em razão do uso de bens e de pessoal da Administração Pública durante os eventos.

As ações

Apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela então candidata à Presidência no pleito do ano passado Soraya Thronicke, as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) apontam o uso ilegal de bens materiais, imateriais e de servidores da União, caracterizando desvio de finalidade eleitoreiro, nas comemorações realizadas no dia 7 de setembro de 2022. As Aijes requerem a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto, e a representação especial pede a condenação de ambos ao pagamento de multa no valor de cinco a cem mil UFIRs.

O ex-presidente Jair Bolsonaro já foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação, que levou a Corte a declará-lo inelegível por oito anos, até 2030. Se os ministros do TSE decidirem condená-lo novamente, as penas de inelegibilidade não serão somadas.