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Na próxima terça-feira (31/10), o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizará um ciclo de palestras em comemoração aos 35 anos da Constituição Federal. O evento intitulado ‘35 anos da Constituição Federal: avanços e desafios na efetivação dos direitos sociais sob a perspectiva do Ministério Público’, será das 9h às 12h e das 14h às 17h.
Dentre as temáticas que serão abordadas, destacam-se: ‘A Efetivação de Políticas Públicas pelo Ministério Público na Saúde e na Educação’, apresentada pela Ouvidora-Geral do MPAM, Procuradora de Justiça Jussara Maria Pordeus e Silva; ‘Passado, Presente e Futuro do Ministério Público Brasileiro’, com a participação de Carlos Vinícius Alves Ribeiro, secretário-geral do CNMP; ‘Participação Cidadã na Construção Constitucional: Garantindo a Convencionalidade e os Direitos Humanos’, conduzida por Silvia Maria da Silveira Loureiro, professora de Direito da UEA.
Além disso, o evento contará com as palestras de Érico Xavier Desterro e Silva, presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE/AM), que discutirá sobre os ‘Desafios Contemporâneos para a Integridade Política, Fake News, Corrupção e Participação Cidadã’. E também Edmilson da Costa Barreiros Júnior, Procurador da República no Amazonas (MPF), que abordará o tema ‘A Investigação Criminal pelo MP ao Longo Destes 35 Anos: Desafios Atuais e Perspectivas Futuras’.
As inscrições podem ser realizadas por meio do link.
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