Auxílios pagos indevidamente no período eleitoral corresponde R$ 1,97 bilhão, diz CGU

Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) apontou que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pagou R$ 1,97 bilhões indevidamente para beneficiários de auxílios criados durante o período eleitoral.

De acordo com o levantamento, os benefícios foram pagos no âmbito dos auxilios caminhoneiro e taxista. Nesse último, segundo a CGU, 246 mil pessoas que receberam os valores estão fora do perfil, correspondendo a 78% do montante apurado.

O ministro da CGU, Vinicius Carvalho, destacou que a maior parte “sequer tinham carteira de habilitação”.

“Do auxílio caminhoneiro e do taxista eu acho que o mais surpreende é a porcentagem, a quantidade de pessoas que não mereciam, não estavam aptas a receber aqueles auxílios. Todos esses contratos estão concentrados durante o período eleitoral, agosto, setembro e outubro. Acho que o mais relevante é apurar a responsabilidade. Quem deu causa nisso e porque deu causa a isso”, disse Carvalho em coletiva de imprensa.

O levantamento ainda apontou irregularidades na concessão de crédito consignado do Programa Auxílio Brasil (PAB). Foi destacado que mais R$ 8 milhões foram descontados indevidamente em benefícios de famílias do extinto programa.

Falhas

Além disso, cerca de 5 mil contratos de empréstimo foram celebrados prevendo valores de prestação superiores à margem consignável, 40% do valor pago aos benefícios. Os indícios são de que as falhas impactaram cerca de 56 mil famílias.

“Então parcela da população que recebeu o auxílio Brasil, uma parcela notadamente mais vulnerável da população do ponto de vista econômico, fez contratos de crédito consignados com taxas de juros muito maiores do que a média das pessoas que fazem consignado, como por exempo os servidores públicos”, apontou.

De acordo com a CGU, somente a Caixa Econômica Federal, responsável por 83% de todos os contratos de empréstimo celebrados, forneceu mais de R$ 7,5 bilhões em crédito para quase 3 milhões de famílias no período auditado.

A auditoria foi conduzida junto à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), extinto Ministério da Cidadania (MC), e à Caixa.

Ainda segundo a investigação, 93% dos contratos foram fechados em outubro de 2022, entre o primeiro e o segundo turnos da eleição presidencial.

“A Caixa era executora dessa política. Essa política foi desenhada no governo. Então pode ser que tenha uma irregularidade na execução que a Caixa precisa avaliar. Eu acho que isso foi uma decisão mais no campo da política do que no campo da própria Caixa Econômica”, afirmou Carvalho, que ainda disse que os números serão enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que averigue possível uso eleitoral dos benefícios.

O ministro ainda disse que os números serão enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que averigue possível uso eleitoral dos benefícios.

“Nós, do ponto de vista da CGU, entendemos que não é a perspectiva de desenho de uma política pública e de execução de uma política pública você tomar essas medidas durante o processo eleitoral, com a rapidez que foi que foram tomadas e gerando os erros e inconsistências. É muito grave. Eles (TSE) não precisam nos responder, mas podem ver como eles querem usar isso. É uma informação que a gente tem e vamos passar para avaliar lá”, finalizou.