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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM) participou, nesta sexta-feira (15/09), na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), da assinatura do Termo de Cooperação para instalação da Câmara de Resolução Extrajudicial de Conflitos de Saúde (CRELS). Na solenidade, o subprocurador-geral do Estado, Mateus Severiano, representou o governador do Estado, Wilson Lima.
A solenidade contou com a presença do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do Fórum Nacional do Judiciário para Saúde (Fonajus), Richard Pae Kim, membros do Comitê Estadual de Saúde do Amazonas, além da chefe da Procuradoria Judicial de Saúde (PJS), Procuradora Vanessa Lima do Nascimento.
“A gente inicia uma proposta de desjudicialização dos processos e resolução de litígios de forma extrajudicial, criando fluxos de trabalho que permitam o atendimento de pessoas que precisam de demandas padronizadas pelo SUS, de forma administrativa, célere e eficiente, com um menor custo para os entes envolvidos”, disse a chefe da PJS.
Segundo o Termo de Cooperação, além de fornecer mão de obra para trabalhar no projeto, a PGE-AM também vai oferecer elementos e levantamentos, tanto quantitativos quanto qualitativos, dos processos que já estão judicializados na área da saúde, mas que podem ser resolvidos administrativamente, sem onerar o Poder Judiciário.
“A gente vai identificar quais são os problemas de fluxos que a rede está enfrentando, onde os pacientes estão tendo dificuldades de acesso aos serviços e buscar encaminhar para que consigam resolver sem precisar judicializar, ao mesmo tempo em que vamos gerar relatórios para que os secretários de saúde tomem conhecimento onde estão acontecendo as falhas no sistema”, explicou Vanessa Lima do Nascimento.
O secretário executivo de assistência da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Leandro Pimentel, exaltou a iniciativa do TJAM e o trabalho de cooperação da PGE-AM. “Sempre estivemos dispostos, juntamente com o nosso secretário de Saúde, Anoar Samad, em articular essas questões judiciais que estão contornadas pela secretaria e viabilizadas pela Procuradoria-Geral do Estado”.
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