O ministro do STF, Edson Fachin, e o ex-governador de São Paulo, José Serra, contribuem para a obra coletiva “Tratado de Proteção da Diversidade”. Fotos: TSE/Agência Brasil
A ausência de leis específicas que protejam os direitos da população LGBTQIAPN+ no Brasil levanta preocupações significativas em relação à igualdade de sexualidade e gênero no país. Para contribuir com o debate acerca dessa temática no âmbito jurídico, a editora Almedina Brasil lança a obra coletiva “Tratado de Proteção da Diversidade”.
Coordenado pelo advogado e doutor em Direito Tiago Pavinatto, o livro reúne artigos de profissionais renomados que prestam suas contribuições para o debate, dentre eles, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o ex-governador de São Paulo, José Serra. Os textos cobrem questões pertinentes aos diversos ramos do direito como Tributário, Civil, Penal, Trabalhista e Notarial.
Embora algumas decisões judiciais e regulamentações tenham reconhecido avanços nessa área nos últimos anos, ainda não existe uma legislação abrangente que garanta todos os direitos fundamentais dessa comunidade. Recentemente, inclusive, o STF permitiu reconhecer ofensas contra pessoas LGBTQIAPN+ como injúria racial, um movimento para garantir punições mais severas pelo acometimento do crime. Essa equiparação é um dos tópicos explorados no livro.
Ao longo das páginas, os especialistas discorrem ainda sobre luta pela garantia de direitos fundamentais, redução da discriminação, importância da visibilidade e promoção da conscientização. Esses tópicos são abordados a partir da análise de argumentos como o da transexualidade e o direito ao trabalho, a proteção de crianças e adolescentes com orientações de gênero e sexualidades distintas daquelas consideradas padrão e o direito universal à saúde.
“Tratado de Proteção da Diversidade” oferece uma abordagem abrangente e atualizada sobre as questões jurídicas relacionadas à proteção dos direitos da população LGBTQIAPN+ no Brasil.
Divulgação
Livro: Tratado de Proteção da Diversidade – Sexualidade, Gênero e Direito
Coordenação: Tiago Pavinatto
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9786556279398
Páginas: 460
Formato: 23x16x2,4
Preço: R$ 189
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