Justiça Federal determina que Simão Peixoto reassuma comando da Prefeitura de Borba

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) determinou, nesta quarta-feira (06/09), que Simão Peixoto reassuma imediatamente o comando da Prefeitura de Borba. Simão Peixoto estava afastado do Executivo Municipal desde o dia 23 de maio deste ano, após pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM).

A decisão foi proferida pela 2ª Seção do TRT1 ao julgar agravo interno interposto pelo prefeito Simão Peixoto contra a decisão que havia determinado o seu afastamento. Quatro magistrados determinaram pelo retorno imediato de Peixoto ao Executivo de Borba; três votaram contra.

O juiz federal Marllon Souza, que era o relator-convocado, marcou para esta quarta-feira o julgamento do agravo interno interposto por Simão Peixoto contra a decisão que havia determinado o seu afastamento.

O prefeito reassume o cargo assim que a Câmara Municipal de Borba for notificada pelo TRF 1 ainda esta semana. A partir do comunicado oficial o atual gestor interino, o vice-prefeito José Pedro Freitas Graça ficará impedido de realizar qualquer ato administrativo.

Remessa

No dia 7 de julho deste ano, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar determinando que fosse remitido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o processo da Operação Garrote, cujo a origem da investigação se deu pelo Ministério Público do Amazonas. A medida se deu após o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reconhecer a incompetência da Justiça estadual e ordenar o envio do processo à Justiça Federal.

No dia 14 de julho deste ano, a própria Justiça Federal determinou a soltura do prefeito Simão Peixoto, que chegou a ser alvo da operação.

Interino

Deixa o cargo de prefeito José Pedro Freitas Graça, conhecido como Zé Pedro (PSD), que assumiu interinamente o comando do Executivo Municipal de Borba. Zé Pedro reassume o cargo de vice-prefeito.