Em audiência, MPAM estabelece prazo de 10 dias para o Estado apresentar o plano de ação. Foto: Divulgação
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, realizou, no último dia 10/7, audiência com a equipe do Complexo Regulador do Estado do Amazonas. A audiência teve por objetivo cobrar a execução do Plano Estadual de Redução de Filas no sistema de saúde do Amazonas, conforme previsto no recém instituído Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, por meio da Portaria MS nº 90/2023.
“Nós cobramos explicações acerca da execução por parte do Estado do Plano Estadual de Redução de Filas, no qual deverá constar, minimamente, o elenco dos procedimentos cirúrgicos, consultas e exames de acordo com as filas prioritárias, a relação dos serviços de saúde que realizarão os procedimentos cirúrgicos; exames e consultas especializadas; as metas de redução das filas em 2023, bem como o cronograma de execução dos recursos destinados ao Estado”, explicou a Promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes.
A Promotora de Justiça enfatizou a importância de obter informações sobre o Plano, pois o Amazonas deve receber mais de 12 milhões de reais em recursos, conforme consta no anexo do programa.
Atualmente, o Amazonas possui 13.800 pessoas na fila de espera por procedimentos cirúrgicos. As filas com maior número de pessoas são para cirurgia de catarata, retirada da vesícula biliar, cirurgia de hérnia e retirada do útero.
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