A CCJR tem como atribuições verificar o aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de proposições. Foto: Herick Pereira
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) conduziu, entre fevereiro e julho deste ano, um total de 16 Reuniões Ordinárias, três Reuniões Extraordinárias e três Reuniões Virtuais, utilizando o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Durante esse período, a CCJR analisou um total de 833 projetos, incluindo Projetos de Lei Ordinárias, Projetos de Resolução Legislativa, Projetos de Leis Complementares, de Decretos Legislativos e Proposta de Emenda à Constituição.
Dentre os projetos analisados, 646 receberam aprovação com pareceres favoráveis dos membros da comissão, seguindo o processo legislativo e sendo encaminhados à respectiva comissão temática. Por outro lado, 187 projetos foram arquivados devido a algum vício ou inconstitucionalidades identificadas.
Quanto ao número de pareceres elaborados pelos membros da comissão, o deputado Delegado Péricles (PL), presidente da CCJR, relatou 250 projetos. A deputada Débora Menezes (PL), vice-presidente da Comissão, foi designada como relatora para 100 projetos. Entre os titulares, a deputada Alessandra Campêlo (PSC) foi designada como relatora para 87 projetos. O Deputado Carlinhos Bessa (PV) assumiu a responsabilidade de elaborar pareceres para 140 projetos. O deputado Felipe Souza (Patriota) foi designado como relator para 102 projetos. O deputado Thiago Abrahim (União Brasil) relatou 90 projetos, enquanto o deputado Wilker Barreto (Cidadania) analisou 100 projetos.
O presidente do Poder Legislativo, deputado Roberto Cidade (UB), avaliou como extremamente positiva a atuação da principal Comissão da Casa. Segundo ele, a CCJR cumpriu seu papel e, além dos números positivos apresentados, o conteúdo das Leis é significativo.
“Temos na CCJR da Aleam parlamentares comprometidos em realizar o melhor trabalho possível seguindo o que a Legislação preconiza e, com isso, garantindo que as leis que passam pela Comissão sejam aprovadas e garantam benefícios reais à população”, destacou.
“Estamos conduzindo nossos trabalhos de forma eficiente nos primeiros meses de 2023, mantendo um fluxo constante com o objetivo de acelerar a análise dos projetos. Nos próximos meses, continuaremos nesse mesmo ritmo”, destacou o presidente da CCJR, deputado Delegado Péricles.
Com sete parlamentares como membros, mais três suplentes, a CCJR tem como atribuições verificar o aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de proposições sujeitas á apreciação da Assembleia Legislativa e de matérias que lhe sejam encaminhadas; estabelecer direitos e garantias fundamentais, a organização do Estado e de seus poderes e as funções essenciais à justiça; verificar a criação, incorporação, fusão, subdivisão, desmembramento e intervenção estadual em Município, e por fim, a Redação final de proposições aprovadas pelo Plenário.
