Responsáveis precisam provar legalidade dos produtos para reavê-los
Empresas de transporte aéreo de cargas situadas na zona Oeste de Manaus foram alvo de operação do Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Alfândega do Porto de Manaus (Serep), ligado à Receita Federal. A operação ocorreu nesta sexta-feira (23) e resultou na apreensão de R$ 170 mil em produtos eletrônicas com suspeita de descaminho.
A fiscalização encontrou diversas cargas com produtos eletroeletrônicos estrangeiros sem a devida comprovação legal de sua importação ou venda. Partes e peças para celulares, como display, películas e baterias, entre outros produtos, foram encontrados e retidos por suspeita de estarem relacionados aos crimes de descaminho.
O crime de descaminho é aquele cometido contra a Administração Pública quando não se paga o imposto devido pela compra de mercadoria estrangeira (lícita), seja ela para consumo ou na entrada e saída do país (artigo 334, do Código Penal).
O material será liberado caso os responsáveis comprovem a legalidade da importação ou compra. Caso contrário, as mercadorias serão submetidas à pena de perdimento, conforme art. 689, inciso X, do Decreto nº 6.759/09.
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