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O governador do Amazonas, Wilson Lima, reforçou a deputados federais que integram o grupo de trabalho para discussão da reforma tributária a importância da garantia constitucional e da competitividade da Zona Franca de Manaus. A defesa do modelo aconteceu, nesta sexta-feira (14/04), durante visita à fábrica da Honda, no Distrito Industrial, zona sul da capital amazonense.
O governador argumentou que a Zona Franca de Manaus emprega, direta e indiretamente, aproximadamente, 500 mil pessoas e que a indústria representa algo em torno de 30% do Produto Interno Bruto (PIB), além de 47% de arrecadação de ICMS do estado do Amazonas.
“No final, essa atividade representa 70% da economia do Amazonas. O apelo que fiz conversando com eles (os deputados) é que sejam mantidos os incentivos da Zona Franca de Manaus, mas não só no texto da reforma tributária, mas entenda que é preciso que seja garantida a competitividade das empresas que estão aqui no sentido de continuar inovando”, afirmou Wilson Lima.
Além do governador, estiverem presentes na visita oito integrantes do grupo de trabalho, incluindo o coordenador Reginaldo Lopes e o relator Aguinaldo Ribeiro, além do prefeito de Manaus, David Almeida, e dirigentes da Honda.
“O Brasil precisa olhar para as particulares e aqui é um modelo consolidado. Toda a nossa reforma parte do pressuposto de ampliar a segurança jurídica através da segurança tributária de um sistema não judicializado”, avaliou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo.
O governador do Amazonas também destacou que sua opção é sempre pelo diálogo e que o Amazonas não pode ficar de fora dessa discussão, já que abriga esse modelo fiscal diferencial no Brasil e que precisa ter a competitividade assegurada para a manutenção de mais de 100 mil empregos diretos.
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Wilson Lima lembrou ainda que já esteve com o presidente Lula e com o vice Geraldo Alckmin – que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – para tratar especificamente da Zona Franca de Manaus e que o Governo Federal sinalizou de forma positiva para o pleito do Amazonas.
Além das defesas pessoais que Wilson Lima vem realizando, o Governo do Amazonas criou um Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos para atuar em defesa da ZFM, acompanhado as discussões da reforma tributárias, e quando houver o detalhadamente da reforma, o Estado formatará uma proposta para garantir o diferencial do modelo que contribui para a preservação da floresta amazônica.
O grupo de trabalho da reforma tributária é composto por 12 parlamentares. São Paulo tem o maior número de integrantes: quatro. O Amazonas tem três deputados: Adail Filho (Republicanos), Sidney Leite (PSD) e Saullo Vianna (União).
“Desde o início desse trabalho a gente vem mantendo relacionamento com todos os deputados e fazendo a nossa parte de mostrar a importância que tem esse modelo para o Amazonas. E não apenas para o Amazonas, como também para o Brasil”, comentou o deputado Saullo Vianna.
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Além da visita à fábrica, os parlamentares também participam de um seminário estadual, intitulado Reforma Tributária e os impactos na Zona Franca de Manaus, realizado na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas.
Em fevereiro deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas – AL), criou o grupo para analisar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB – SP), que prevê a substituição do IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos impostos – o IVA (Imposto Sobre Valor Adicionado) e outro sobre bebidas, cigarros e bens prejudiciais ao meio ambiente.
Ao final dos trabalhos do grupo, a intenção é colocar a reforma em votação na Câmara. A apresentação do relatório está prevista para o dia 16 de maio.
Reginaldo Lopes (PT-MG) – coordenador
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – relator
Adail Filho (Republicanos-AM)
Saullo Vianna (União Brasil-AM)
Sidney Leite (PSD-AM)
Mauro Benevides (PDT-CE)
Newton Cardoso Júnior (MDB-MG)
Glaustin da Fokus (PSC-GO)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Jonas Donizeti (PSB-SP)
Luiz Felipe de Orleans e Bragança (PL-SP)
Vitor Lippi (PSDB-SP)
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