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Nesta sexta-feira (7/4), o julgamento iniciado no plenário virtual sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais para preencher vagas no Legislativo foi interrompido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes pediu vista (mais tempo para análise) e não há uma data exata para retomada do julgamento, que depende da liberação do ministro.
Se Moraes não devolver as ações para julgamento no prazo de 90 dias, os processos serão pautados automaticamente.
As ações em julgamento foram movidas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Progressistas, Podemos e PSB. São contestadas as mudanças na legislação eleitoral que foram aprovadas em 2021.
Tais mudanças foram válidas nas eleições do ano passado e a decisão do STF pode afetar os mandatos de sete deputados eleitos em outubro: Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Sílvia Waiãpi (PL-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Sonize Barbosa (PL-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Professora Goreth (PDT-AP) e Lebrão (União-RO).
O foco do julgamento é a divisão das vagas que restam após a distribuição pelo quociente eleitoral. Ficou estabelecido pela Justiça Eleitoral que as vagas remanescentes só podem ser disputadas por partidos que alcançarem pelo menos 80% do quociente eleitoral e por candidatos que tenham recebido no mínimo 20% desse quociente em votos.
De acordo com os partidos, as mudanças dificultam a participação, violam o princípio da igualdade de chances na eleição e causam distorções no sistema proporcional.
