Foto: Divulgação/Erlon Rodrigues/PC-AM
Neste 15 de março, data em que é comemorado o Dia do Consumidor, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), alerta à população sobre golpes envolvendo falsas promoções e boas ofertas oferecidas no mercado e destaca como denunciar esses crimes.
O delegado Rafael Guevara, titular da Decon, esclarece que a unidade policial especializada dá apoio à população em relação a esses delitos de forma preventiva e repressiva, sempre alertando no que diz respeito a publicidade enganosa e golpes envolvendo empresas e pessoas jurídicas.
“Nesse período de ofertas com preços muito abaixo do mercado, as pessoas sentem-se bastante atraídas, mas na maioria das vezes se trata de propaganda enganosa. O alerta é para que a população fique atenta, para não cair em ofertas com valores irreais, e sempre procurar empresas transparentes. Se possível, fazer uma pesquisa para saber a procedência do estabelecimento”, orienta.
Ainda conforme a autoridade policial, a internet é um lugar onde as pessoas costumam ser ludibriadas por falsas propagandas, e por isso, o consumidor deve ficar atento a sites fantasmas, que na maioria das vezes, possuem erros na ortografia e diagramação.
“O golpe mais comum é o do falso consórcio ou falso financiamento, em que a pessoa vê a oferta de veículos em sites, redes sociais, ou qualquer outro canal de divulgação, e acaba sendo atraída sem saber que é uma propaganda enganosa”, relata Guevara.
Nessa situação específica, ao chegar à sede do escritório da empresa de onde partiu o anúncio, o comprador é convencido a assinar um contrato de consórcio para receber uma carta contemplada em poucos dias, sem saber que é golpe.
A Decon também atua em operações ligadas a bares e estabelecimentos comerciais clandestinos, produtos piratas ou falsificados, venda irregular de produtos farmacêuticos, sem a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), bem como em conselho de classe de alguns serviços, como, por exemplo, academias que não têm profissionais de educação física, o que é uma obrigatoriedade, entre outros.
Em casos de golpes relacionados ao consumo, a orientação é de que as vítimas devem sempre estar munidas de provas (mensagens, comprovantes, áudio e vídeo) para que as equipes policiais tenham êxito em punir criminalmente o autor e recuperar o prejuízo financeiro à vítima.
“O consumidor prejudicado financeiramente deve demandar na Justiça cível pelo prejuízo, formalizar a reclamação no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e deixar a cargo das equipes de investigação da Decon a apuração criminal”, afirma.
As denúncias podem ser realizadas pelo número (92) 3667-7729, disque-denúncia da Decon, ou 181, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
O Boletim de Ocorrência (BO) pode ser registrado na Decon, situada na rua Desembargador Felismino Soares, 155, bairro Colônia Oliveira Machado, zona sul de Manaus; na delegacia mais próxima, ou ainda, na Delegacia Virtual (Devir), pelo endereço eletrônico https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br.
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