Desembargadora Joana Meirelles determinou a reintegração imediata do grupo de ex-servidores de Maués, após 20 anos de pendências judiciais. Foto: Divulgação/Chico Batata/TJAM
A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Joana Meirelles, determinou a reintegração imediata de aproximadamente 500 ex-servidores do município de Maués (localizado a 257quilômetros de Manaus), aos quadros da prefeitura, nesta segunda-feira, 29/2.
Há mais de 20 anos, o grupo tenta por via judicial a reintegração de seus cargos. Aprovados em um concurso público, no ano de 2000, os ex-servidores foram exonerados em função de um decreto municipal. Desde então, entraram com ações judiciais para serem reenquadrados no serviço público municipal de Maués.
Em 2022, os ex-servidores recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu decisão favorável ao grupo. No entanto, a mesma não foi cumprida pelo município.
Em sua decisão desta segunda-feira, a desembargadora Joana Meirelles estabeleceu um prazo de 48 horas, para que o município de Maués cumpra a sentença, e caso não seja atendida há a previsão de decretação de intervenção do município, inclusive com o afastamento do prefeito e do secretário da Casa Civil, que também estão passíveis de serem presos.
Ainda de acordo com o despacho, tanto o prefeito quanto o secretário da Casa Civil, caso não cumpram a decisão judicial, devem pagar uma multa diária de R$ 100 mil, além da previsão de bloqueio do recebimento de verbas federais e estaduais pelo município de Maués.
A desembargadora também determinou a abertura de procedimento de improbidade administrativa, pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM), para apurar a responsabilidade dos gestores municipais, que não cumpriram as decisões anteriores.
