Medida anunciada por Lula deixará 13,7 milhões isentos de pagar IRPF
Cerca de 13,7 milhões de pessoas deixarão de pagar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) na fonte, a partir de maio, com a isenção para contribuintes com rendimentos de até R$ 2.640,00. A medida, anunciada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atingirá cerca de 40% do total de contribuintes, de acordo com estimativas da Receita Federal.
A nova faixa de isenção leva em consideração o reajuste do salário mínimo, dos R$ 1.302 atuais para R$ 1.320, também a partir do dia 1º de maio. A alteração será proposta por meio de Medida Provisória, que precisa do aval do Congresso Nacional para se tornar lei. A expectativa é que a MP seja editada nos próximos dias.
Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou, no entanto, que a faixa de isenção será ampliada de R$ 1.903,98, em vigor desde 2015, para R$ 2.112. Em um mecanismo para amenizar as perdas de arrecadação, o cálculo da Receita considera, além da isenção ampliada para R$ 2.112, um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte. Na prática, somando os dois mecanismos, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR — nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
Segundo a Receita, o contribuinte não precisará fazer nada para garantir a isenção. Até maio, os sistemas serão atualizados para permitir a concessão automática do desconto de R$ 528.
Com a proposta, o governo deixará de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano, considerando que a medida entrará em vigor a partir de maio, e R$ 6 bilhões em 2024. Segundo cálculos prévios do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), o impacto fiscal seria mais que o dobro sem o mecanismo do desconto, podendo chegar a R$ 14 bilhões anuais.
“A metodologia que nós estamos utilizando concede o benefício para quem ganha até dois salários-mínimos, com responsabilidade fiscal, sem prejudicar as contas públicas”, defendeu o secretário da Receita, que afirmou que o aumento da faixa de isenção para R$ 2.112 vai beneficiar todos os contribuintes, independentemente do rendimento. Como a tabela do IR é progressiva, significa que todos que contribuem não vão pagar imposto sobre a fatia isenta.
De acordo com o Sindifisco, a correção visa amenizar os efeitos corrosivos da inflação no poder de compra da população de baixa renda. Também diminui a defasagem acumulada da tabela do IR, que não era atualizada desde 2015, de 148% para 79,88%.
O presidente Lula afirmou que a ideia do governo é aumentar gradativamente a faixa de isenção, até alcançar R$ 5 mil, uma de suas promessas de campanha. Segundo as projeções do Sindifisco, caso fosse realizada a correção total da tabela, nenhum contribuinte do IRPF cuja renda tributável mensal fosse inferior a R$ 4.683,95 pagaria o imposto, o que implicaria no impacto fiscal de R$ 101,6 bilhões.
O presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, destacou que a correção da tabela do IR é benéfica para a sociedade, principalmente para o contribuinte de menor capacidade contributiva. Contudo, ela deve vir acompanhada de medidas de compensação da perda de arrecadação, principalmente tributando os mais ricos, que possuem parcelas elevadas de rendimentos isentos.
“A medida pode ser financiada integralmente pelos recursos provenientes da volta do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). A falta do voto de qualidade no ano passado custou, apenas com o benefício de 26 empresas, R$ 22 bilhões, em um ano com poucos julgamentos”, afirmou Falcão.
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