O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy. Foto: Agência Brasil
O deputado federal Amom Mandel usou suas redes sociais nesta quarta-feira (8) para comentar declarações do secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy. O secretário disse que a Zona Franca de Manaus (ZFM) poderá perder, gradualmente, os benefícios fiscais.
A declaração foi dada durante evento da RenovaBr, uma escola de formação de novas lideranças, no restaurante Nau, em Brasília.
“Bernard Appy, secretário especial para a reforma tributária de Lula, acaba de dar declarações muito claras contra benefícios fiscais como a Zona Franca de Manaus e declarou ser do interesse do governo acabar com benefícios do tipo no Brasil”, escreveu Amom.
“A declaração vai de encontro ao que Lula prometeu durante a campanha: ‘Zona Franca será intocável’. Também é o contrário do que Alckmin afirmou a mim e outros deputados ontem”, continuou o deputado.
Amom afirma que vai conversar com todos os membros da bancada do Amazonas para que essa iniciativa seja barrada dentro do governo federal. Ele informou ainda que representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apoiam em peso a reforma nos moldes apontados por Appy.
? Bernard Appy, secretário especial para a reforma tributária de Lula, acaba de dar declarações muito claras contra benefícios fiscais como a Zona Franca de Manaus e declarou ser do interesse do governo acabar com benefícios do tipo no Brasil ?
— Amom Mandel ? (@eusouamom) February 8, 2023
Além da redução das chamadas “exceções” ao novo imposto sobre o consumo, ou seja, dos benefícios fiscais, ao mínimo possível, Bernard Appy também defendeu a instituição de um imposto seletivo não apenas para produtos nocivos para a saúde da população, mas também para o meio ambiente. E estimou que a alíquota do futuro Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), necessária para manter a carga tributária, seria de 25%.
O secretário explicou que as propostas que tramitam no Congresso Nacional sobre o assunto, que serão aproveitadas na atual rodada de discussões, substituem cinco impostos – ICMS (estadual), PIS/Cofins e IPI (federais) e ISS municipal – por dois. Eles seriam substituídos por um IVA, como ocorre em grande parte das economias desenvolvidas e, também, por um imposto seletivo (sobre produtos nocivos).
Appy também defendeu o “mínimo possível de exceções” ao novo IVA. As exceções são os benefícios fiscais concedidos a setores e segmentos da sociedade. Em 2023, o governo deixará de arrecadar mais de R$ 400 bilhões por conta dos incentivos fiscais.
Os principais benefícios fiscais, atualmente, são a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional. O secretário indicou que o Simples será mantido, mas que a ZFM poderá, gradualmente, perder os incentivos.
“Vai ter uma saída para a Zona Franca, não vai acontecer de forma abrupta. Transição, se der, vai ter um modelo que garanta a preservação da geração de emprego e renda. Não dá pra fazer a mudança da noite para o dia e estamos abertos para discutir com toda bancada sobre o melhor desenho para fazer a transição”, declarou.
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