Produtores do Careiro receberam orientações sobre o CAR, CPP, além de criação e cultivo de algumas culturas.
Foto: Divulgação/Idam
Com o objetivo de avançar no atendimento aos produtores rurais do Careiro (a 88 quilômetros de Manaus), o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) vem realizando ações de emissão de documentos e retirada de coordenadas para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
“Estivemos no ramal do 29, na AM-254 para o preenchimento de cadastro para a emissão do CPP (Cartão do Produtor Primário), assim como retirada de coordenadas para emissão do CAR. Na ocasião também foi explicado sobre as políticas públicas do governo”, explicou o gerente da unidade local do Idam no Careiro, Paulo Henrique Ribeiro.
Ainda conforme o gerente, sua equipe realizou visitas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), de 17 a 20 de janeiro, dando orientações sobre a criação de suínos e peixes, e cultivo de olerícolas e bananas. Os técnicos realizaram ação com 15 pessoas para tratar de boas práticas na adubação de bananeira, preparo de cova, poda de frutíferas entre outras
O CPP é um benefício do governo do Amazonas destinado, exclusivamente, para pessoa física que exerça a atividade de produção rural. O documento assegura diversos benefícios aos produtores beneficiados, entre os quais está a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos; possibilidade de emitir notas fiscais Modelo 4 (Produtor Rural); desconto de energia elétrica junto à operadora; e comprovação do tempo trabalhado no setor primário durante o processo de aposentadoria.
O CAR é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.
Ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas, o CAR fomenta a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, sendo atualmente utilizado pelos governos estaduais e federal.
