Transição propõe pensão para crianças órfãs da Covid
Os integrantes do grupo técnico de Direitos Humanos na transição do governo federal propuseram, no relatório final apresentado nesta semana ao coordenador-geral da equipe, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que o próximo governo crie uma pensão para crianças e adolescentes órfãos da Covid-19.
“A proposta envolveria um benefício mensal a crianças e adolescentes de famílias de baixa renda que perderam os pais ou responsáveis por causa da pandemia”, explica o advogado Ariel de Castro Alves, que coordenou o subgrupo que analisou as políticas públicas atuais destinadas a crianças e adolescentes.
Segundo ele, o governo não tem um levantamento de quantas pessoas se encaixam nessa situação. Números de outras organizações estimam que podem chegar a 282 mil órfãos da doença. A ideia é que o auxílio para essas crianças e adolescentes seja pago, semelhante ao que ocorreu entre vítimas de microcefalia – em decorrência do Zika Vírus.
O grupo constatou um corte superior a 80% nas verbas destinadas aos direitos da criança e do adolescente, se comparado ao previsto para este ano e o que foi gasto em 2018, quando R$ 203 milhões foram destinados para a área.
A equipe de transição propõe no relatório a necessidade de recomposição imediata dessas verbas, inclusive com remanejamento no texto atual da Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda em discussão no Congresso Nacional.
Com os supostos cortes, o grupo de transição apontou a falhas, por exemplo, nas políticas de combate ao trabalho infantil. A falta de dinheiro também teria resultado na extinção da comissão de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
“[Há] um retrocesso nunca antes documentado nas condições de vida e na garantia de direitos da população de 0 a 18 anos”, completa o coordenador do grupo.
