Foto: Divulgação/Tarcísio Heden/SSP-AM
A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) disponibilizou, no site oficial do órgão, a minuta da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Amazonas (PESPDSAM) para consulta pública, de fácil acesso para qualquer cidadão.
O documento foi elaborado por uma equipe técnica do Sistema Estadual Segurança Pública e consolidado pelo Centro Integrado de Acompanhamento de Projetos e Elaboração de Políticas em Segurança Pública (CIAESP).
Por intermédio da Lei, será instituído o Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) e criada a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, cuja finalidade é a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de uma atuação conjunta coordenada e sistêmica dos órgãos de segurança pública e defesa Social em articulação com a sociedade.
A chefe do CIAESP, investigadora de polícia Carolina Kanitz, ressalta que a política visa facilitar a atuação conjunta e coordenada dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social nas esferas Estadual e Municipal.
“A consulta pública é um dos principais mecanismos de participação popular e foi aberta para que a sociedade possa contribuir e fazer parte da formulação da política, considerando a premissa constitucional de que a Segurança Pública é dever do Estado e responsabilidade de todos. Portanto, a importância da colaboração de todos”, afirma.
A minuta da PESPDSAM está disponível no endereço eletrônico www.ssp.am.gov.br, na aba “Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social”. O documento também está disponível para download e o campo para sugestões pode ser encontrado na mesma página.
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