21/JUN 2026
Jornalista responsável: Marcos Santos

Indeferida a anulação da eleição e coligação de Bolsonaro multada. Veja decisão na íntegra

Publicado em 23 de novembro, 2022

Foto: Divulgação

Nesta quarta–feira (23), o pedido do Partido Liberal (PL) para verificar o resultado do segundo turno das eleições, em que o candidato à reeleição Jair Bolsonaro foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi negado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

O partido foi condenado a pagar multa no valor de R$ 22.991.544,60 por litigância de má-fé. Moraes determinou ainda o bloqueio imediato dos fundos partidários dos partidos da coligação requerente até que seja efetuado o pagamento da multa.

Alexandre de Moraes afirma que não existe no pedido do PL “quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária”.

Leia a decisão na íntegra: DECISÃO 0601958-94.2022.6.00.0000

Na terça-feira (22), o PL apresentou um relatório em que apontava supostas inconsistências em seis modelos de urnas usados durante as eleições deste ano. O partido pedia que parte dos votos fosse anulada, alegando que havia 279 mil urnas com problemas na disputa do segundo turno entre Bolsonaro e Lula, que venceu com 50,9% dos votos válidos.

Moraes solicitou, então, que o relatório também abrangesse dados sobre o primeiro turno das eleições, já que as urnas usadas nos dois turnos foram as mesmas.

O presidente do TSE disse ainda que, mesmo que a discussão fosse restrita ao segundo turno, não seria possível discutir apenas irregularidades nas eleições para presidente da República.

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