Pacheco defende exceção ao teto de gastos via medida provisória, se possível
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira, em entrevista à GloboNews, que as exceções ao teto de gastos em 2023 para o pagamento, por exemplo, do Bolsa Família no valor de 600 reais, podem ser autorizadas por meio de medida provisória, e não via Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Pacheco, assim como outros senadores, avaliam a possibilidade técnica e a viabilidade jurídica da edição de uma medida provisória. Nesta semana, representantes do próximo governo, coordenados pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, já se reuniram no Senado com o relator da Lei Orçamentária Anual para 2023.
Na ocasião, anunciaram a intenção autorizar a excepcionalidade ao teto de gastos por meio de uma PEC, que serviria para adequar o Orçamento e contemplar as promessas do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, como a manutenção dos 600 reais do Auxílio Brasil e o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Há, ainda, a intenção de cobrir furos já existentes na peça orçamentária, caso da correção de valores da merenda escolar.
Caso não seja possível editar uma MP, disse Pacheco, o Congresso terá “boa vontade” com a PEC da transição, como vem sendo chamada.
