Foto: Divulgação
Nesta terça-feira (6), o registro da candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) ao Senado foi indeferido, por 6 votos a 1, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Cabe recurso à decisão.
Pelo entendimento dos magistrados, o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) não tem efeitos sobre a inelegibilidade gerada contra Silveira.
O STF condenou o deputado, em abril, a 8 anos e 9 meses de prisão por ofender e ameaçar ministros da corte. No mês seguinte, Bolsonaro (PL) concedeu indulto ao deputado e o livrou do cumprimento da sentença.
O único voto favorável ao deputado foi do desembargador Tiago Santos, que disse que o decreto presidencial é expresso ao conceder a graça tanto as penas primárias quanto secundárias decorrentes da condenação.
