Wilson ganha de Amazonino o primeiro direito de resposta desta campanha
O candidato a reeleição, governador Wilson Lima ganhou o primeiro direito de resposta desta Eleição em decorrência de vídeo publicado pelo candidato Amazonino Mendes.
De acordo com a decisão, Amazonino Mendes deverá retirar publicação em que acusava Wilson Lima de só liberar o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às vésperas da eleição.
Na primeira vez que processou, Wilson não ganhou a causa, pois “Ministério Público opinou pela improcedência da representação”. No parecer, afirma que, de fato, ocorreu um equívoco na fala do representado, porém entende que “não há como presumir que o representado compartilhou informações falsas para atingir a integridade do processo eleitoral ou para levar desinformação ao eleitorado”.
Porém, Wilson recorreu e, após apresentar provas de que o Estado não pode fazer o pagamento do benefício ao seu bel-prazer, finalmente ganhou o direito de resposta e o juiz determinou que o vídeo fosse retirado do Instagram e Facebook, além do direito de resposta.
“Portanto, propalada informação sabidamente inverídica, com potencial gravidade para prejudicar sua candidatura, assiste direito ao Requerente de se defender, sendo essa uma das finalidades do direito de resposta, nos exatos termos do art. 31, da Res. TSE 23.608/2019”, diz a decisão.
“Determino à parte autora que junte aos autos arquivo contendo o direito de resposta no prazo de 2 (dois) dias. Com a juntada do arquivo, deverá o Requerido ser intimado para cumprir a decisão e comprovar documentalmente a publicação do direito de resposta, em idêntico prazo, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”, finaliza o documento.
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