Aplicativo Pardal estará disponível para denúncias a partir desta terça-feira
A partir de terça-feira (16/08), o aplicativo Pardal estará habilitado para receber denúncias de propaganda eleitoral irregular em rádio, TV ou internet, assim como, também, sobre outras irregularidades relacionadas às Eleições Gerais 2022. Por meio do app, será disponibilizado o link para que a eleitora ou o eleitor encaminhe diretamente denúncias ao Ministério Público Eleitoral (MPE).
Nas denúncias feitas pelo aplicativo, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios, resguardada à denunciante ou ao denunciante a opção pelo sigilo de suas informações pessoais, sendo assegurada a confidencialidade da sua identidade.
O aplicativo Pardal é um sistema que possibilita a cidadã e ao cidadão informar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral (MPE), denúncias de infrações eleitorais e irregularidades verificadas nas campanhas eleitorais, fortalecendo os princípios da participação popular, transparência e lisura do pleito.
O sistema foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets, e a versão atualizada em 2022, conforme determina a Portaria nº 553/2022 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e em formulário Web nos Portais da Justiça Eleitoral no endereço eletrônico:
https://pardal.tse.jus.br/pardal-web/
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