Lei Eleitoral: Pronunciamento de Marcelo Queiroga com elogios ao combate à Covid-19 é barrado por Fachin

A veiculação em cadeia de rádio e TV de um pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no qual ele faz elogios ao combate à Covid-19 no Brasil, foi negada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, nesta segunda-feira (8).

De acordo com pedido do secretário Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações ao TSE, o objetivo do pronunciamento seria o lançamento da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomelite e de Multivacinação de 2022, com veiculação nos dias 9, 10 ou 11 deste mês.

Segundo o texto encaminhado ao TSE, o discurso afirma que, “durante a pandemia de Covid-19, demonstramos nossa capacidade de adquirir e vacinar, em tempo recorde, a nossa população. Com isso, alcançamos altas taxas de cobertura vacinal que nos permitiram o controle da emergência de saúde pública de importância nacional.”

Fachin considerou que o discurso fere a impessoalidade, especialmente no período que antecede as eleições. O ministro afirmou ainda que a “Constituição Federal, desautoriza a personificação de programas da administração pública federal, mormente no período que antecede as eleições e, justamente por isso, é alcançado pelas vedações da Lei Eleitoral”.