Foto: Divulgação
No dia 27 do mês passado, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos enviou um pedido de investigação ao Conselho Regional de Medicina (CRM) de Santa Catarina tendo como alvo a equipe médica que realizou o aborto legal em uma menina de 11 anos, vítima de um estupro.
A alegação do ministério é de que o “pedido de apuração sobre o caso partiu da própria população”, a partir de 300 denúncias por meio do Disque 100 entre os dias 23 e 24 de junho, feitas à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.
De acordo com o presidente da Comissão Nacional Especializada de Violência Sexual e Aborto Previsto em Lei da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, Robinson Dias, não há crime para ser investigado. Ele considera o pedido do ministério um absurdo e diz que, na prática, deixa os profissionais de saúde inseguros, inibindo o cumprimento da lei e do dever médico.
No Brasil, o aborto é autorizado em três casos: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.
O aborto da menina de 11 anos estava respaldada não só pela lei, mas também pela recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, de Florianópolis, realizasse o procedimento.
No início de maio deste ano, a mãe da garota a levou ao hospital universitário logo após constatar que a menina estava grávida. Na ocasião, a garota tinha dez anos. Considerado uma referência em casos de aborto legal em Santa Catarina, o estabelecimento constatou que o feto já tinha 22 semanas e se recusou a fazer o procedimento, pois uma norma administrativa estabelece que as equipes do hospital não realizem abortos após 20 semanas.
A mãe da menina recorreu ao Poder Judiciário a fim de obter autorização para interromper a gravidez, mas não obteve o aval judicial e a menina acabou sendo encaminhada para um abrigo. O caso, que tramitava em segredo de justiça na comarca de Tijucas, na região metropolitana de Florianópolis, veio a público após o site The Intercept e o portal Catarinas divulgarem trechos da audiência em que a juíza Joana Ribeiro Zimmer, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), faz uma série de perguntas à criança, então com 11 anos.
No vídeo, a juíza questiona a garota se poderia “suportar mais um pouquinho” para, assim, permitir que o feto pudesse ser retirado com vida. Com a repercussão do caso, a magistrada foi afastada.
A menina foi submetida ao procedimento de aborto legal no dia 23 de junho, no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, de Florianópolis.
Veja mais notícias em Geral
