Menina de 11 anos, vítima de estupro, é impedida por juíza de SC de fazer aborto autorizado

Foto: Reprodução

Em Santa Catarina, uma menina de 11 anos, vítima de estupro no começo deste ano, está sendo mantida há mais de um mês em um abrigo pela Justiça para evitar que faça um aborto legal. A jovem foi encaminhada ao abrigo devido a um pedido da Vara da Infância. O objetivo era protegê-la do estuprador, mas agora, o objetivo é impedi-la de fazer o aborto.

O caso foi revelado nesta segunda-feira (20), pelos sites “Portal Catarinas” e “The Intercept”.

A menina estava com 22 semanas de gravidez, mas teve o procedimento para interromper a gravidez negado por um hospital de Florianópolis. A alegação foi de que normas internas do hospital apenas autorizavam o procedimento até a 20ª semana.

O Código Penal permite o aborto em caso de violência sexual, sem impor qualquer limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial.

A família buscou a Justiça para poder realizar o aborto.

Justiça e Promotoria pediram para a criança manter a gestação por mais “uma ou duas semanas”, para aumentar a sobrevida do feto e para a possibilidade de um parto antecipado. “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, pergunta a juíza Joana Ribeiro Zimmer, na gravação em vídeo de uma audiência.

Para a juíza, realizar o aborto após 22 semanas “seria uma autorização para homicídio”.

No vídeo da audiência também mostra uma insistência para que o bebê seja entregue à adoção e a juíza ainda pergunta se o pai – como ela se refere ao agressor sexual da menina de 11 anos – do bebê concordaria em entregar a criança para adoção.

A situação vivida pela criança configura estupro de vulnerável, crime previsto no artigo 217 do Código Penal.

Laudos do hospital que atendeu a menor apontam que há a recomendação para que a gravidez da menor seja interrompida por causa de riscos como anemia grave, pré-eclâmpsia, maior chance de hemorragias e até a retirada do útero.

A família deciciu pedir no Tribunal de Justiça o retorno da criança para casa.

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