Decreto que reduz ICMS está na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 05/07, mas vale desde 1º/07. Foto: Arquivo
O decreto assinado pelo governador Wilson Lima, reduzindo o percentual do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 25% para 18%, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (05/07). A redução é retroativa ao dia 1º/07 e está prevista na Lei Complementar Federal nº 194, de 23/06/2022, sancionada pelo presidente Bolsonaro no dia 28/06.
A edição do dia 05/07 ainda não está disponível, online, no site da Imprensa Oficial do Amazonas. Mas a informação da publicação é do secretário estadual de Fazenda, Alex Del Giglio.
Há 11 Estados e o Distrito Federal que decidiram se rebelar contra a medida e a estão questionando no Supremo Tribunal Federal (STF). São eles: Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe. Nenhum dos Estados do Norte ou Sudeste figura como parte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
A demora na publicação gerou uma corrente de boatos nas redes sociais. Chegou a circular, entre donos de postos, que a medida não havia sido oficializada. É comum, no entanto, que atos governamentais assinados numa data sejam publicados em outra. O decreto, porém, é bem claro, no Art. 3º: “Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2022”.
O ato governamental especifica as operações ou prestações internas que serão afetadas com o Decreto:
I – energia elétrica;
II – serviços de comunicação, inclusive acesso à internet e TV por assinatura;
III – gasolina e gás natural;
IV – querosene de aviação;
V – álcool anidro combustível;
VI – álcool hidratado combustível.
Donos de postos, ouvidos pelo portal, afirmam que o impacto da redução de ICMS no litro da gasolina ficará entre R$ 0,60 e R$ 0,70. A maioria já reduziu o preço de R$ 7,29 para R$ 6,69.
“Houve uma queda muito grande no consumo durante o período do Festival de Parintins. Os carros sumiram. Alguns postos se anteciparam à publicação do ato do governo e decidiram ‘queimar’ estoque”, explica um dono de posto, que preferiu não se identificar.
As principais distribuidoras reduziram o litro da gasolina em R$ 0,55, segundo as fontes, o que significa que a média da redução na bomba ficará mesmo em R$ 0,60.
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