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Técnicos da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) no Estado do Amazonas publicaram uma “Manifestação Técnica” por meio da qual se posicionam contrários à decisão que transfere a gestão do trecho rodoviário localizado entre o km 250,7 e o km 740,0 da rodovia BR-319/AM, que liga Manaus a Porto Velho, para a Superitendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) no Estado de Rondônia.
O documento foi publicado na última quarta-feira (28/6) e informa que a Superintendência do DNIT no Amazonas “não teve conhecimento” da decisão – que teve como base o Despacho/SRE-AM/CET-AM (SEI nº 11651561) da lavra da Coordenação de Engenharia Terrestre/CET/SER/AM – “e tampouco concorda com tal decisão.
A decisão que transfere a gestão do “trecho do meio” da rodovia BR-319/AM foi publicada na Portaria nº 3.531, do dia 23 de junho, e entrou em vigor nesta sexta-feira (1º/7).
De acordo com a Portaria, os contratos vigentes no trecho, que são geridos pela Superintendência Regional do DNIT no Amazonas, deverão ser gradativamente transferidos à Superintendência Regional do DNIT em Rondônia.
Também fica determinado que a Unidade Local de Porto Velho será responsável pela fiscalização do trecho.
SEI_DNIT – 11779993 – Manifestação Técnica
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