Foto: Divulgação/Idam
Como parte de uma série de ações voltadas a fomentar o desenvolvimento agropecuário sustentável no Amazonas, o Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), realizou hoje (30/6) uma programação de entrega de documentação e licenciamento ambiental a produtores familiares do município de Eirunepé.
Entre os documentos a serem distribuídos aos produtores estão 51 Cartões do Produtor Primário (CPP) e 50 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP), bem como uma licença Ambiental de uma movelaria.
O moveleiro Pedro Monteiro Filho, de 57 anos, já trabalha com madeiras da Amazônia há mais de 20 anos. Mas as novas leis ambientais, exigem dele novos licenciamentos. Ele recebeu das mãos do governador Wilson Lima e do presidente do Idam, Tomás Sanches, a documentação que autoriza a continuidade de suas atividades.
“Estou muito feliz com esse licenciamento, pois nos dá segurança para trabalharmos sem o medo de sermos autuados pelas autoridades ambientais”, disse Pedro.
Assim como o moveleiro, outras famílias também foram beneficiadas em Eirunepé. Eraldo Marciano recebeu a Carteira do Produtor e, a partir de agora, tem direito a diversas vantagens na compra de materiais e insumos de suas atividades.
“Estamos nos esforçando para levarmos todos os direitos a todos os assistidos pelo Idam. Enfrentamos muitos desafios, mas estamos vencendo um a um. Nunca o governo do Amazonas esteve tão presente no interior do Amazonas. O Setor Primário vai continuar crescendo”, afirma Tomás Sanches.
A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é o documento que identifica os Agricultores Familiares e/ ou suas formas associativas organizadas em pessoa jurídica (associações e cooperativas), aptos a realizarem operações de crédito rural ao amparo do Pronaf, e para acesso às políticas públicas federais, estaduais e municipais.
O cartão é um documento que concede, entre outros benefícios, a isenção de ICMS na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos; desconto de energia elétrica junto a operadora, mediante o cadastro e a vistoria da empresa de energia elétrica; e também é indispensável no processo de aposentadoria.
