O Oscar da Cidadania Fiscal no Brasil 

Por Augusto Bernardo Cecílio 

Lançado no dia 14 e com inscrições abertas no seu Portal, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, edição 2021-2022 é uma ação da Febrafite em parceria com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Controladoria Geral da União (CGU), do Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT66- Educação Fiscal), vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com apoio do Ministério da Educação, das principais entidades nacionais dos Fiscos do Brasil e das Secretarias de Fazenda e de Educação de todo o Brasil.

Há dez anos a Febrafite (Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) realiza o Prêmio Nacional de Educação Fiscal que anualmente, desde 2012, vem buscando valorizar projetos que atuem com as temáticas da função social dos tributos, a qualidade do gasto público, bem como acompanhamento do retorno dos recursos para a sociedade.

Como disse Rodrigo Spada, presidente da Febrafite, “Ao incentivarmos estudantes, a imprensa e instituições a refletirem e debaterem sobre as questões fiscais, o que buscamos é qualificar o olhar da sociedade sobre o pagamento de impostos, é difundir o entendimento de que pagando tributos podemos exigir um gasto público racional, que devolva os recursos da sociedade na forma de serviços e investimentos”.

Poderão participar do Prêmio Entes Federativos, órgãos públicos ou empresas privadas, escolas e universidades públicas ou privadas, pessoas jurídicas, jornalistas, profissionais de comunicação e outras pessoas físicas pela categoria imprensa, profissionais da área de Tecnologia da Informação que, individualmente ou em equipe, desenvolvam aplicativos ou jogos voltados à Educação Fiscal.

Poderão ser inscritos projetos em desenvolvimento que abranjam conceitos tributários básicos, a função social dos tributos, a importância da receita pública para a vida em sociedade, a atuação do Fisco no Estado Brasileiro, o combate à sonegação e à corrupção fiscal, a importância do cumprimento das obrigações tributárias, o uso da nota fiscal, o acompanhamento das contas públicas, o controle público das contas, a transparência e a qualidade do gasto público, a preservação do patrimônio público, o combate ao vandalismo, contrabando, descaminho, pirataria, entre outros que enfatizem a necessidade de zelo com os bens públicos.

É um reconhecimento às iniciativas de impacto social e tributário que transformam a realidade brasileira em prol do desenvolvimento econômico, oferecendo soluções para um Brasil que precisa trabalhar a ideia de que o pagamento de tributos é um bem para toda a sociedade.

A Educação Fiscal é, portanto, uma pauta de Estado e da sociedade. Ela é transformadora, contemporânea, ampla, democrática, transversal, descentralizada, inovadora e exponencial.

As instituições parceiras do Prêmio, como nós, acreditam no pagamento dos impostos como um instrumento a ser utilizado para promover as mudanças necessárias e reduzir as desigualdades sociais no país. Por outro lado, cobrar a correta aplicação do dinheiro público é um dever de todos nós.

*Auditor fiscal e professor.