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O desembargador Lafaeytte Carneiro Vieira Junior determinou, nesta quarta-feira (8/6), a suspensão da instalação dos novos medidores de energia elétrica no Amazonas. A medida acata o Agravo de Instrumento com pedido de tutela de urgência apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) contra a concessionária Amazonas Energia.
Essa é a segunda vez que o parlamentar consegue na Justiça amazonense o cancelamento da implantação do Sistema de Medição Centralizada (SMC). A primeira aconteceu em janeiro, quando o juiz Manoel Amaro de Lima determinou a suspensão dos serviços. Em maio, o magistrado revogou a própria decisão e os equipamentos voltaram a ser instalados.
De acordo com Lafayette Carneiro Vieira Junior, a apresentação de laudos técnicos de 57 medidores apresentados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem) não são suficientes para provar que os equipamentos não causam danos no aumento do consumo na conta de energia ao consumidor.
O magistrado destacou que a Amazonas Energia não pode se limitar apenas aos resultados dos testes realizados pelo Ipem e determina que a empresa faça inspeções em todos os equipamentos. “É imprescindível a produção ampla de provas de modo a municiar o julgador de todos os elementos capazes de demonstrar a não ocorrência de possíveis danos ao patrimônio público”, disse.
O senador Eduardo Braga voltou a comemorar a nova decisão da Justiça nas suas redes sociais. “Mais uma vez a Justiça reconhece que esses equipamentos não devem ser instalados, sob pena de causar prejuízos aos consumidores amazonenses. E vamos ficar sempre vigilantes contra as ações da Amazonas Energia”, comemorou o parlamentar.
Leia a decisão judicial na íntegra: 4003989-89.2022.8.04.0000
A nova medida judicial benéfica mais de 1.030 milhão de consumidores amazonenses, segundo informações da Amazonas Energia. Desde o início do ano, a instalação do SMC tem sido motivo de protestos em toda a cidade de Manaus e no interior. No início desta semana, moradores do bairro Alvorada, zona Centro-Oeste, impediram que funcionários da Amazonas Energia implantassem os novos medidos na localidade.
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