Governador assina decretos de combate ao desmatamento e queimadas no Amazonas

Com o novo decreto, o governo pode também expandir o poder de fiscalização ambiental a órgãos de segurança pública. Foto: Divulgação/Arthur Castro/Secom

O governador Wilson Lima assinou nesta quinta-feira (2) dois decretos que reforçam o combate ao desmatamento e queimadas ilegais no Amazonas. A solenidade ocorreu no Centro de Monitoramento do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), localizado na avenida Mário Ypiranga, no bairro Flores.

Também foi decretada Situação Emergencial Ambiental nos municípios do sul do Amazonas e na Região Metropolitana de Manaus (RMM).

Com o novo decreto, o Governo do Estado pode ampliar o combate ao desmatamento e queimadas ilegais e, também, expandir o poder de fiscalização ambiental a órgãos de segurança pública.

Os decretos possuem validade de 180 dias e, após esse tempo, será possível coordenar, articular e executar novas estratégias caso seja necessário.

Convênio

Agora, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) poderá firmar convênio junto ao Batalhão de Polícia Militar Ambiental, ao Corpo de Bombeiros Militar e à Polícia Civil do Amazonas, para que as instituições exerçam, também, as prerrogativas de fiscalização ambiental.

Segundo o governador, a medida visa otimizar as ações de campo realizadas pela Operação Tamoiotatá 2. A força-tarefa tem integrado, desde a sua primeira edição, em 2021, as forças ambientais e de segurança do Amazonas, no intuito de amplificar os resultados e aprimorar as ações de inteligência no combate aos crimes contra o meio ambiente.

“Nós estamos entrando em um período muito delicado que é o período de estiagem, o verão amazônico. Há um aumento muito grande de pressão sobre as florestas naquela região do Sul do Amazonas, que é a que mais nos preocupa. Desde que eu assumi o governo temos trabalhado para dar condições ao Ipaam e aos órgãos de segurança para que possam atuar de forma firme contra a criminalidade praticada ao meio ambiente”, disse Wilson Lima.

Reforço

A medida foi decretada a partir da alteração do Decreto 10.028, de 4 de fevereiro de 1987, que regulamenta a delegação de competência da Fiscalização Ambiental no Amazonas. Com a mudança, tanto o Batalhão quanto os Bombeiros e a PC-AM tornam-se autoridades competentes para lavrar sanções administrativas ambientais, por prazo determinado em convênio com o Ipaam.

Além da fiscalização, os servidores da segurança poderão ser designados para reforçar as atividades no Centro de Monitoramento Ambiental e de Áreas Protegidas do Instituto, que realiza a análise remota de geoprocessamento dos alertas de desmatamento e focos de calor, bem como a elaboração do termo de constatação e a lavratura de autos de infração remotos.

Emergência ambiental

O governador também assinou o decreto que declara Situação de Emergência Ambiental nos municípios do Sul do Amazonas e da Região Metropolitana de Manaus (RMM). As áreas são consideradas as mais vulneráveis para o desmatamento ilegal e queimadas não autorizadas.

De acordo com o decreto, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) coordenará a articulação interinstitucional com os demais órgãos públicos para a definição e execução das estratégias de combate ao desmatamento ilegal e queimadas não autorizadas.

Já ao Ipaam caberá a execução operacional das ações de resposta às ocorrências. A emergência ambiental alcançará também as ações desempenhadas em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) e os demais órgãos do sistema de segurança pública que integram a Operação Tamoiotatá 2.

Concurso

Wilson Lima também destacou o fortalecimento dos órgãos do Estado que atuam para combater ilícitos ambientais. Ele ressaltou o reforço dos servidores do Ipaam a partir da realização de concurso público. A Comissão Organizadora do Concurso Público do Ipaam foi instituída em dezembro do ano passado. Serão 153 vagas, sendo 107 para nível superior para o cargo de analista ambiental e outras 46 para nível médio para o cargo de assistente técnico. O edital deve ser lançado no ano que vem.

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