Fachin vê com preocupação número de mortos em operação policial no Rio
Relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), conversou nesta quarta-feira (25) com o procurador de justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, e encontrará outros procuradores para tratar do tema durante o restante do dia.
O ministro demonstrou preocupação com a operação policial realizada na Vila da Penha, Complexo da Penha, no Rio de Janeiro. O saldo de 25 mortos representa o segundo maior em ações policiais realizadas em toda a história do estado, segundo dados do Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos, da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF).
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Fachin se mostrou preocupado com o elevado número de mortos, mas informou ter confiança de que os termos da ADPF 635, que restringe a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19, serão cumpridos, com a investigação de todas as circunstâncias da operação.
Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e o Ministério Público Federal (MPF) informaram que já abriram procedimento apuratório para o caso.
A liderança da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados pediu, por meio de um ofício enviado na terça-feira (24), uma audiência com o ministro Fachin, também para discutir a ADPF 635 e eventuais violações da norma no Rio de Janeiro. A solicitação foi feita a pedido da deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ).
A bancada analisa outras frentes de atuação e buscará a abertura de uma Comissão Externa para apurar irregularidades que possam ter acontecido na ação, na qual a Polícia Militar contou com a participação de dois órgãos federais: Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
A abertura de uma comissão deste tipo, no entanto, depende de entendimento com outras bancadas e, se gerar custo para a Câmara dos Deputados, demandará a anuência do plenário.
“É fundamental interromper esse ciclo de horror, que tem o estado como responsável. Há hoje uma ADPF para coibir abusos nas operações policiais, que não está sendo cumprida. E, diante do cenário dramático que evidencia execuções sumárias, e do envolvimento da PF e da PRF, vamos pedir também uma comissão externa, no âmbito da Câmara dos Deputados, para que possa acompanhar as investigações”, afirma Talíria Petrone.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados encaminhou ofícios com protocolos internacionais para redução da letalidade policial e enfrentamento de casos de violência, para MP-RJ, MPF, Ministério da Justiça e Segurança Pública, STF e governo do Rio de Janeiro. Os documentos pedem que as normas sejam aplicadas nas apurações sobre as mortes ocorridas na comunidade que integra o Complexo da Penha.
Presidente do colegiado, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) explica a estratégia. “Ontem fizemos comunicados a diversas autoridades, para que seja feita uma apuração rigorosa dos graves fatos acontecidos. Foi uma matança. Hoje à tarde faremos uma reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e avaliaremos outras iniciativas”, afirma o parlamentar.
