Ageman, UGPE e Águas de Manaus alinham termos para repasse do sistema de abastecimento do Prosamim
Representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e da concessionária Águas de Manaus começaram a analisar os termos da minuta referente ao termo de entrega e recebimento definitivo das obras e instalações do sistema de abastecimento de água executadas pelo Governo do Amazonas por meio do Programa Social e Ambiental do Igarapés de Manaus (Prosamim).
O documento é necessário para que a Prefeitura de Manaus receba, oficialmente, os bens do sistema, como os reservatórios, e a empresa Águas de Manaus fique efetivamente responsável pelos serviços de manutenção e melhorias da rede implantada pelo Governo do Amazonas, durante a execução das três fases do Prosamim.
O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade Ferreira, ressaltou a necessidade do repasse, visto que é um procedimento já previsto no contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário firmado entre o município de Manaus e a concessionária.
“A Ageman, como interveniente, fará o devido acompanhamento, a exemplo do que ocorreu com o repasse da rede de esgotamento sanitário implantada pelo Governo do Estado, por meio do Prosamim. Trata-se de um investimento muito importante para a cidade de Manaus e, com esse repasse, teremos também o cadastro atualizado de usuários beneficiados com essa rede de água, pois foi um serviço realizado ainda em 2007”, informou Elson.
O subcoordenador setorial jurídico e de relacionamento institucional da UGPE, advogado Francisco Soares Filho, destacou o alinhamento entre os órgãos e a concessionária de forma que as informações técnicas, após análise da engenharia e do corpo jurídico, estejam aptas para compor o termo a ser assinado oficialmente, em breve, pelas partes envolvidas.
Além de Elson e Francisco Filho, participaram da reunião também o diretor-presidente da Águas de Manaus, Thiago Terada, engenheiros e assessores jurídicos da Ageman, UGPE e da Águas de Manaus.
