Servidores da Arsepam distribuíram cartilhas e cartazes sobre os direitos das pessoas com TEA, no serviço de transporte rodoviário e hidroviário intermunicipal. Foto: Divulgação/Rafael Seixas/Arsepam
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) realizou, na manhã de sábado (23/4), a campanha Passagem Garantida – Respeito ao Autismo. A ação integra a programação da Operação Viagem Segura – Feriado de Tiradentes e é alusiva ao Abril Azul, mês da conscientização mundial sobre o autismo.
Durante a iniciativa, servidores da Arsepam distribuíram cartilhas e cartazes sobre os direitos das pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA), no serviço de transporte rodoviário e hidroviário intermunicipal de passageiros.
Os materiais foram entregues à população nos postos de fiscalização da Agência Reguladora do Amazonas presentes no Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim (Rodoviária de Manaus), em Flores, zona Centro-Sul; na Manaus Moderna e no Porto Público Privatizado de Manaus, ambos no Centro.
O diretor-presidente da Arsepam, João Rufino Júnior, explica que a campanha tem a finalidade de divulgar cada vez mais os meios para que a população saiba como acessar os seus direitos. “Estamos aqui fiscalizando o transporte intermunicipal, mas, ao mesmo tempo, realizando esse trabalho de cidadania que é tão importante para a nossa sociedade”.
Foto: Divulgação/Rafael Seixas/Arsepam
Vinda do estado de Roraima, a dona de casa Edineuma Parente, 59, aprovou a iniciativa do Governo do Amazonas. Para ela é fundamental que esse público tenha conhecimento sobre o que é destinado a eles. “É importante essa campanha para que as pessoas entendam. Às vezes, eles veem uma situação, mas não entendem. Eu mesmo só vim entender e descobrir muitas coisas com a chegada de uma criança autista. Até então, desconhecia muitas coisas”, afirmou.
A gratuidade nos transportes intermunicipais de passageiros no Amazonas é assegurada às pessoas com deficiência (PcD’s), público que abrange as pessoas com TEA, pela Lei Federal n° 13.146/2015 e Art. 255 da Constituição do Estado do Amazonas.
No transporte rodoviário e hidroviário intermunicipal, são destinadas duas vagas gratuitas para PcD’s por veículo e embarcação, sendo estas direcionadas aos PcD’s que possuam renda igual ou inferior a dois salários mínimos. No caso de preenchimento das vagas, é possível solicitar o desconto de no mínimo 50% do valor da passagem (Lei Promulgada n° 241/2015).
A Operação Viagem Segura – Feriado de Tiradentes iniciou na quinta-feira (21) e segue até este domingo (24), com coordenação da Arsepam e apoio da Polícia Militar do Amazonas, por meio do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) e da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH).
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