
“Só nos restou recorrer à Justiça para defender os 500 mil empregos diretos e indiretos da ZFM”, diz o deputado. Foto: Reprodução Instagram
Nesta sexta-feira (15), o deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) protocolou, junto à Procuradoria Eleitoral do Ministério Público, uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro por causa da redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25%.
“Só nos restou recorrer à Justiça para defender os 500 mil empregos diretos e indiretos da ZFM”, disse o deputado, que aponta, por parte do presidente, “prática de conduta vedada por conceder benefício em ano eleitoral sem contrapartida”.
“A medida visa a anular os efeitos do decreto que reduz em 25% o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados. O decreto fere de morte as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus ao atacar setores que respondem por 75% dos postos de trabalho do modelo”, escreveu Marcelo Ramos em suas redes sociais.
“Essa não é uma luta contra o presidente mas a favor dos empregos e do povo do Amazonas”.
Mais cedo, nesta sexta, o governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou que o Estado entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto nº 11.047/2022. O prefeito de Manaus, David Almeida, declarou apoio à iniciativa do governador.
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