O anúncio da Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF foi feito hoje por Wilson Lima. Foto: Reprodução
O prefeito de Manaus, David Almeida, declarou apoio ao governador Wilson Lima na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto nº 11.047/2022, que reduz em 25% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no Brasil. O anúncio do prefeito foi feito na tarde de hoje (15), por meio de vídeo nas redes sociais ao lado do governador.
“Estou ao lado do governador para como prefeito de Manaus externar meu total irrestrito apoio à medida do governador em defesa dos interesses da Zona Franca de Manaus, ajuizando uma ação no Supremo Tribunal Federal para manter as vantagens compapartivas do nosso polo industrial”, diz David Almeida.
O anúncio da ação no STF foi feito hoje por Wilson Lima. “O modelo Zona Franca de Manaus é o mais exitoso da Amazônia em termos de desenvolvimento econômico, social e ambiental. E a minha maior preocupação é com homens e mulheres que moram no estado do Amazonas e que dependem desses empregos para sustentar suas famílias”, disse o governador, ao comentar os impactos do decreto para a ZFM.
A redução do IPI para todo o país compromete a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM), que reúne cerca de 500 indústrias e gera mais de 100 mil empregos diretos. A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) já está com a Adin pronta para apresentar ao STF, pedindo a revogação do decreto, em respeito às garantias constitucionais da ZFM.
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